O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse na sexta-feira, que a decisão da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) de rejeitar a renovação das concessões de suas usinas "não trará nenhum problema" para os planos do governo de reduzir os preços da energia elétrica ao consumidor final.
"Trata-se de uma operação de pequeno porte de geração", disse o executivo do governo ao Valor. Tolmasquim reafirmou que as metas de redução dos preços de energia estão "garantidas". No anúncio da Medida provisória 579 o governo estimou que o preço da tarifa média de energia teria uma queda de 20% por conta da renovação antecipada das concessões do setor.
Em assembleia realizada na sexta-feira, os acionistas das Celesc votaram pela não renovação das concessões de todas as sete usinas nas condições propostas pela Medida Provisória nº 579. O conselho de administração da Celesc já havia recomendado a não adesão. Os acionistas da Copel aceitaram antecipar a renovação das concessões de transmissão que venciam em 2015, mas rejeitaram as condições propostas pelo governo para prorrogação dos contratos de geração.
Acionistas decidem futuro das elétricas
Hoje, os acionistas da Eletrobras, Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) e Companhia de Transmissão Paulista (Cteep) decidem em assembleia se aceitam a proposta do governo federal para renovar antecipadamente as concessões que vencem entre 2015 e 2017 por 30 anos. O clima tende a ser bastante tenso. Na quinta-feira à noite, o governo melhorou a proposta e elevou em cerca de R$ 10 bilhões, ou em 50%, a soma das indenizações oferecidas às companhias.
Em assembleia na sexta-feira, os acionistas das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) votaram pela não renovação das concessões de sete usinas. O conselho de administração da empresa já havia recomendado a não adesão. Sobre as assembleias marcadas para hoje, fontes do setor afirmam que muitos detalhes ainda não são conhecidos pelos acionistas, especialmente após as revisões anunciadas recentemente. "Os acionistas não sabem sobre o que vão decidir, uma vez que a condição [os valores propostos pelo governo] não está posta", diz o advogado Rodrigo Machado Santos, do Madrona Hong Mazzuco Brandão - Sociedade de Advogados (MHM).
Existem questões que precisariam ser detalhadas para que os acionistas possam tomar uma decisão fundamentada, diz o advogado. A própria Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões, não foi votada pelo Congresso e pode ser alterada. Na semana passada, o governo federal voltou atrás e elevou as indenizações que serão pagas para alguns ativos, suavizando o tom inflexível adotado até o momento. A revisão em cima da hora agradou investidores, que enxergaram um sinal de boa vontade. Ainda há expectativas que o governo estenda o prazo para assinatura dos contratos, marcada para amanhã.
A Eletrobras pode receber um reembolso adicional estimado em torno de R$ 5,5 bilhões pelas linhas de transmissão construídas antes de 2000, ou o equivalente a R$ 183 milhões por ano pelos próximos 30 anos, corrigidos pelo IPCA, prevê o analista Marcos Severine, do Itaú BBA. Na proposta inicial, as linhas construídas até 1999 não teriam nenhuma indenização. Pelo mesmo motivo, a Cteep e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também receberão reembolsos extras.
A Cteep poderá receber um cifra estimada em até R$ 3,5 bilhões pelo analista do Santander. Já a Cemig poderá ser indenizada em R$ 1 bilhão, ou R$ 33 milhões por ano, na avaliação do Itaú BBA. O conselho de administração da Cteep já havia recomendado que seus acionistas recusassem a renovação das concessões. Mas é possível que essa posição mude. A Cesp mantinha, até sexta-feira, o suspense sobre se aceitará o acordo. O analista do Santander, Marcio Prado, prevê que a estatal paulista poderá prorrogar a concessão da usina de Três Irmãos, cuja indenização foi revista de R$ 986 milhões para R$ 1,7 bilhão. Mas a companhia poderá recusar a proposta para as usinas de Ilha Solteira e Jupiá, "a não ser que o governo faça mudanças adicionais na MP 579", afirma o Santander. (Valor Econômico)
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