Energia: Dia D para decidir por concessões

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por meio de votação em assembleia de acionistas, decide hoje se assina ou não o contrato de renovação da concessão de 18 usinas, além de ativos de transmissão e distribuição, aderindo em parte à controversa Medida Provisória (MP) 579. O prazo para que o contrato de renovação seja assinado termina amanhã. Desde a edição da medida, instalou-se uma queda de braço entre a estatal mineira e o governo federal. De um lado, a concessionária tenta preservar seus ganhos e ativos. De outro, o governo insiste em manter as regras que vão regular o novo jogo do segmento no Brasil. Ainda assim, aqueles que tiverem a concessão renovada seguindo os parâmetros da MP perderão cerca de 30% de sua atual receita bruta, segundo estimativa da Energy Choice, empresa de consultoria na área de energia.

A situação só não é mais tensa porque o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a revisão para cima das indenizações de ativos das companhias, como forma de ampliar a adesão à medida. Com isso, a compensação pelos ativos de transmissão da Cemig poderia subir de R$ 1 bilhão para mais de R$ 1,6 bilhão. O gesto indicaria a boa vontade do governo em promover outras mudanças na MP 579 por meio de um acordo setorial. Enquanto isso não ocorre, partindo do pressuposto de que a medida será aprovada no Congresso da forma como estava no fim da semana passada, o Estado de Minas traçou possíveis cenários para a concessionária mineira a partir da decisão de hoje. 

Aneel aceita renovar São Simão, Jaguara e Miranda nas regras antigas

A estatal mineira defende que as concessões das hidrelétricas de Miranda, Jaguara e São Simão, as mais lucrativas da companhia, que juntas têm capacidade de geração de 2.500 megawatts, poderão ser renovadas por mais 20 anos pela regra antiga. Se conseguir essa façanha, a Cemig terá um terço da geração renovada com preservação integral na receita e dois terços com redução de 30%. Isso colocaria a estatal mineira numa situação extremamente vantajosa entre as geradoras brasileiras. 

Aneel rechaça o pleito da concessionária mineira

Nesse caso, há duas possibilidades. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode considerar que essas usinas entram no pacote de renovação da MP 579, fazendo com que a Cemig perdesse 30% de sua receita bruta total. É o pior cenário para os acionistas. "É como se os ativos passassem a valer menos", diz Eduardo Nery, diretor da Energy Choice. Isso poderia comprometer a capacidade de pagamento de dívidas e de alavancagem da estatal, caso ela tenha considerado, para a contratação de

todos os seus financiamentos, que continuaria recebendo sua receita plena pelos próximos 20 anos. 

Aneel determina o fim das três concessões 

A agência considera que a Cemig não manifestou interesse em renovar as concessões de São Simão, Jaguara e Miranda e leva as usinas a uma nova licitação. Nesse caso, a Cemig perde um terço dos seus ativos e um terço de sua receita plena, mas tem a chance de disputar a licitação quando ela ocorrer. Se, no fim das contas, ela perder o certame, a situação para a empresa é "catastrófica", opina Eduardo Nery. "Isso praticamente inviabilizaria a Cemig Geração. A empresa ficaria totalmente fora do mercado de geração, com queda muito acentuada de receita e de montante de sua capacidade geradora." 

Economia de até 4% para indústrias 

A MP 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia da ordem de 20% a partir de janeiro, deverá proporcionar fôlego à indústria mineira. Estudo elaborado pelo Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas de Minas Gerais (Sindimalhas) mostra que a redução anual dos custos nesse segmento da economia ficará entre 1% e 4% dos gastos totais das empresas, conforme cada setor de produção. Só na Gerdau, a economia seria de R$ 700 milhões ao ano. De 2004 a 2012, os custos da indústria com a tarifa de energia ficaram 246% mais altos, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). 

Levantamento realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em 2010 mostra que os brasileiros pagam a terceira tarifa de energia mais cara no mundo, apesar de viverem num país onde o custo de geração é um dos menores do planeta em função da matriz hidráulica. O estudo também apontou que com novas licitações no setor elétrico seria possível alcançar uma economia de quase R$ 1 trilhão em três décadas. Nas destilarias de refino de petróleo, a energia responde por entre 55% e 70% do dinheiro investido na produção. No setor de transporte aéreo, esse percentual é de 20% a 30%. Um frigorífico de abate de frangos destina, em média, 20% dos custos de produção ao pagamento da tarifa de energia. Na siderurgia, o insumo representa entre 10% e 20% desses custos. Já as fábricas de tecido gastam de 12% a 13% do dinheiro investido na produção com a conta de luz.

A redução de custos industriais a ser proporcionada pela MP pode parecer pequena, mas seu impacto será recebido em cadeia, o que torna seu efeito mais intenso no setor. Além disso, de acordo com Flávio Roscoe, presidente da Colortêxtil e do Sindimalhas, a energia faz parte dos custos não administráveis das empresas. Isso quer dizer que ele não é negociável. "A redução de um custo não gerenciável para a indústria tem importância de grande monta, porque, em tese, ele não está na alçada da administração das empresas", explica. Ele acredita que a redução na tarifa de energia também será benéfica para o controle da inflação e para a manutenção das taxas de juros em patamares baixos. (Estado de Minas)

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