As principais empresas do setor elétrico afetadas pela medida provisória (MP) 579, que permite a renovação de concessões a vencer até 2017, fazem hoje assembleias extraordinárias com acionistas para decidir se vão aderir ou não às condições propostas pelo governo. Entre elas estão Eletrobras, Cesp (SP), Cemig (MG) e Cteep (SP). Na última semana, pelo menos Celesc (SC) e Copel (PR) já promoveram suas assembleias, que resultaram em aceitações parciais às propostas de renovação, contrariando o governo.
A adesão à MP por um número significativo de empresas é fundamental para o governo colocar em prática o plano de redução média de 20,2% das tarifas de energia elétrica a partir de fevereiro. Amanhã é a data final para as companhias assinarem seus contratos de adesão para ter um novo prazo, de 30 anos, para as concessões que estão por vencer, mas com remuneração menor.
Para conquistar um maior nível de aceitação, nos últimos dias o governo elevou o valor das indenizações pagas às empresas e deixou claro que aceitará novos pedidos de revisão de indenizações apresentados até o fim de 2013.
No caso da Eletrobras, já existe posição da diretoria a favor da renovação. Ainda que tenham poucas chances de derrubar a proposta do governo, controlador da empresa, os investidores minoritários da Eletrobras prometem fazer barulho na assembleia. Eles vão exigir dos controladores e da diretoria uma posição em defesa dos minoritários.
Com a chegada da data-limite para as empresas decidirem, o governo teme pedidos de liminares para suspender o prazo. Na semana passada, ao anunciar a adesão parcial, a Celesc informou que havia procurado a Justiça com pedido de liminar nesse sentido. A Advocacia Geral da União (AGU) mobilizou seus representantes pelo país para evitar que o prazo seja suspenso. (O Globo)
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