O secretário do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quinta-feira (27/9) que o governo não pretende fazer alteração no prazo fixado em 15 de outubro para que as concessionárias de energia elétrica manifestem interesse em renovar os contratos de concessão com vencimento entre 2015 e 2017.
"Esse prazo é suficiente. Não tem por que alterar nada", disse ele durante o encontro promovido pela Associação Brasileira dos produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). Segundo Zimmermann, o governo não pretende fazer ajustes de conteúdo na MP, a fim de atender outras demandas apresentadas pelas empresas do setor.
Entre as reivindicações apresentadas pelos empresários está justamente a prorrogação do prazo para manifestação oficial, na Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel), de interesse em continuar prestando os serviços. Entre as contrapartidas para a continuidade do serviço pelas concessionárias está a de baixar as tarifas cobradas de consumidores individuais e industriais.Redução das tarifas poderá ter preço amargo no futuro
Publicada há duas semanas, a Medida Provisória 579 continua sendo tema de reflexões que trazem, em sua maioria, impactos não tão otimistas para o futuro do setor elétrico brasileiro. Uma análise da Engenho Consultoria traz a preocupação de um retrocesso do setor ao modelo estatal - abandonado por ter sido mal sucedido. Com isso, a redução inicial das tarifas “poderá ter um preço amargo no futuro”, explica o texto.
No caso da geração, uma das áreas mais afetadas pela medida, a perspectiva é de que as empresas acabem decidindo no escuro, sem informações suficientes. Além disso, o replanejamento organizacional já anunciado pelas empresas, buscando uma readequação dos custos, trouxe também a redução do quadro de funcionários ligados às áreas de planejamento, comercialização, gestão de riscos e, até mesmo, segurança e confiabilidade.
Outra perda, segundo o documento, está ligada à possibilidade de reduzir a capacidade de expansão, com menor atratividade para investidores, dada a percepção de instabilidade regulatória que pode comprometer a rentabilidade de seus ativos, em um futuro ainda incerto. “Será difícil convencê-los a colocar seus recursos em um país sob tais circunstâncias, quando outras regiões latino-americanas chegam até mesmo a oferecer um “seguro regulatório”, que protege o investimento contra este tipo de intempéries”, explica o texto.
Além disso, a consultoria não vê, a longo prazo, que a MP traga a garantia da modicidade tarifária, e nem o afastamento da possibilidade de repotenciações extremamente onerosas, que serão forçosamente repassadas ao consumidor.
“No entanto, mesmo neste contexto, a adesão maciça à renovação do serviço está garantida, já que boa parte das empresas pertence ao grupo Eletrobrás. Restará conhecer a decisão das empresas privadas.”, aponta.
As perspectivas para o futuro do setor de transmissão são consideradas semelhantes, relevando a essência do negócio, que já é modelado como um serviço, com qualidade e remuneração reguladas.
No setor de distribuição, a consultoria vê a necessidade de, inicialmente, fazer um forte trabalho de detalhamento sobre a absorção desta energia pelo mercado cativo, definindo alguma forma coerente para a distribuição das cotas impostas a cada distribuidora. “A energia injetada é maior que a atual, e uma contratação obrigatória poderá levar a um excesso de oferta. Talvez o governo conte com uma migração reversa – do mercado livre para o cativo - , embalada por tarifas mais baixas”.
E a migração do mercado livre para o cativo, antes incentivada pelos baixos preços, agora tem o caminho reverso. “É possível que até mesmo o consumidor livre convencional sinta-se tentado a considerar a migração reversa. Eleva-se, portanto, a perspectiva de manutenção ou mesmo crescimento do mercado consumidor cativo”. No entanto, isso poderia elevar a receita das distribuidoras.
Segundo a Engenho, o reflexo passa para os consumidores, sinalizando proteção ao mercado cativo, já que toda a energia barata é direcionada para este núcleo. Assim, quem migrar para o mercado livre poderá arcar com o risco de preços altos e fornecimento, além desses agentes poderem ficar amarrados por contrato durante cinco anos. (Jornal da Energia)
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