A movimentação dos geradores em torno das condições estabelecidas na Medida Provisória 579 para a renovação das concessões com vencimento até 2017 tem como alvo prioritário o direito ao conhecimento prévio sobre as condições em que essa renovação se dará para cada usina, ou a possibilidade de desistência para quem fez a opção de renovar antes de conhecer os impactos do processo. Eles propõem a ampliação do prazo para que os atuais concessionários decidam se aceitam as regras definidas pelo governo, e alegam ser necessário explicitar tanto os valores das indenizações pelos investimentos não amortizados quanto a remuneração a ser paga pela operação e manutenção das hidrelétricas. A data prevista expira em 15 de outubro.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna, observa que o grande dilema hoje de concessionárias estaduais de geração como Cemig, Copel, Emae e Cesp é se vale a pena renovar ou optar por permanecer com a concessão até o fim do prazo. Nessa situação, elas poderiam concorrer às concessões, em processo de relicitação aberto pela União, mas já teriam usufruído no tempo restante da concessão vincenda de uma tarifa maior que os valores a serem definidos no novo contrato como remuneração pela operação e manutenção das usinas.
Vianna ressalva que dificilmente a opção de devolver as concessões ao término do prazo seria feita pelas empresas Eletrobras, porque a possibilidade de renovação foi estabelecida pelo acionista controlador dessas empresas. As estaduais, no entanto, têm feito contas e analisado o impacto politico de devolver concessões que historicamente pertenceram a essas empresas. "O que sabemos hoje é que não existe essa decisão", completa o executivo.
Tudo vai depender, segundo Vianna, de como a MP 579 vai sair do Congresso Nacional. "São 431 emendas. Estamos analisando todas e seu impacto e, em cerca de duas semanas, já teremos concluído a análise", garantiu, antes de destacar que a medida não afeta geradores em regime de produção independente e só alcança aqueles com concessões anteriores a fevereiro de 1995.
Para o dirigente da Apine, o risco de esses e outros questionamentos à MP acabarem na Justiça existe, mas é uma decisão que caberá às empresas. A associação não pretende usar o recurso judicial para tratar a questão.
Para Vianna, qualquer que seja a decisão do empreendedor em relação à concessões vincendas, é preciso ponderar como as empresas serão vistas e as implicações que a redução da tarifa pode trazer para o valor de mercado das concessionárias. "Mesmo depois, quando ela souber o valor das indenizações e da remuneração e voltar atrás na decisão, já terá havido impacto nas suas ações. O mercado pode precificar isso", advertiu.
Responsável por sugerir sete emendas à MP na Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira dos Geradores de Energia Elétrica também também solicitou a prorrogação do prazo dado aos concessionários. O presidente da Abrage, Flávio Neiva, explicou que as propostas da associação procuram adequar aspectos da medida para garantir a viabilidade das concessões renovadas.
"Desde que tenha equilíbrio econômico- financeiro com margem de lucro para a concessão não tem problema nenhum", afirmou Neiva . A mobilização da Abrage inclui reuniões com parlamentares e com a Aneel. Os associados deverão definir os próximos passos, em reunião plenária prevista para o próximo dia 10 de outubro, em Brasilia.
Neiva e Vianna concordam que é possível considerar no cálculo do valor a ser pago pela operação das usinas custos específicos resultantes de compromissos assumidos pelo gerador ao longo do período de concessão. Entre esses custos estão compensações ambientais exigidas no licenciamento inicial e na renovação das licenças de operação, por exemplo. Eles variam de acordo com o empreendimento, e essa peculiaridade deveria ser considerada na definição do valor de O&M. Os reflexos do modelo proposto para as concessões do setor elétrico foram debatidos nesta quinta-feira, 27 de setembro, por representantes das concessionárias de geração, durante o XII Encontro da Apine e seus convidados. (Canal Energia)
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