Os estudos para a redução dos custos de energia elétrica, um dos principais insumos para a indústria, estão sendo finalizados pela equipe econômica. A presidente Dilma Rousseff disse ontem que deve anunciar as mudanças na semana que vem. Isso tão logo bata o martelo com relação a que parte dos cerca de 20% do parque energético do país, cujos contratos estão vencendo nos próximos anos, terá renovação e o que pode ser licitado conforme a lei de concessões de 1995.
Até ontem ainda não estava certo se todos serão renovados. A equipe de técnicos que trabalha no tema tem clareza de que, para obter uma redução de pelo menos 10% no preço final, é necessário fazer com que o custo, principalmente na geração, recue mais do que o dobro. Como também estão sendo re-vistas à parte de distribuição e transmissão, a queda se dilui nas três fases do sistema. Muito embora o foco seja o setor industrial — de onde serão retirados entre três e quatro dos dez encargos da conta —, o consumidor residencial também acabará sendo beneficiado com os preços mais baixos da energia.
Até ontem ainda não estava certo se todos serão renovados. A equipe de técnicos que trabalha no tema tem clareza de que, para obter uma redução de pelo menos 10% no preço final, é necessário fazer com que o custo, principalmente na geração, recue mais do que o dobro. Como também estão sendo re-vistas à parte de distribuição e transmissão, a queda se dilui nas três fases do sistema. Muito embora o foco seja o setor industrial — de onde serão retirados entre três e quatro dos dez encargos da conta —, o consumidor residencial também acabará sendo beneficiado com os preços mais baixos da energia.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao BRASIL ECONÔMICO que não fala em números para o novo plano, mas deixou claro que a indústria será bastante beneficiada. “Nosso foco está no aumento da competitividade e isso deve ocorrer”, afirmou. Segundo ele, o governo não deve mexer nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financia-mento da Seguridade Social (Cofins). E os estados, consequentemente, não devem alterar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Primeiro porque a indústria já obtém crédito tributário de tudo que paga nesses impostos. Segundo porque, como o ICMS incide sobre o valor total da conta, se ela tiver custo reduzido, o volume de re-cursos pagos será menor.
Uma fonte a par das discussões afirmou que há uma preocupação em como adequar os encargos com os programas na área de energia que hoje são financiados com os recursos que são recolhidos na conta. Está certo que o Tesouro Nacional vai arcar com uma parte,mas a disponibilidade de recursos esbarra nos limites fiscais. “Eu preciso desse dinheiro e tenho de arrumar lugar do qual possa sair”, afirmou a fonte.
Uma fonte a par das discussões afirmou que há uma preocupação em como adequar os encargos com os programas na área de energia que hoje são financiados com os recursos que são recolhidos na conta. Está certo que o Tesouro Nacional vai arcar com uma parte,mas a disponibilidade de recursos esbarra nos limites fiscais. “Eu preciso desse dinheiro e tenho de arrumar lugar do qual possa sair”, afirmou a fonte.
Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dão como certa a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR). Este último, por exemplo, serve para indenizar concessionárias com o fim dos contratos de concessão. Como o governo deve optar pela renovação de boa parte das concessões, o encargo perde a razão de existir. Já outros três encargos: a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que serve para ratear os custos de geração em sistemas isolados, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que abastece o programa Luz para Todos e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) deverão passar para o Tesouro.
O governo não mexerá em seis encargos federais que compõem a conta de luz. Eles têm garantias constitucionais ou ajudam a financiar órgãos do governo. É o caso da Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), que vai para a Aneel, e a Taxa do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
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O governo não mexerá em seis encargos federais que compõem a conta de luz. Eles têm garantias constitucionais ou ajudam a financiar órgãos do governo. É o caso da Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), que vai para a Aneel, e a Taxa do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
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