O setor elétrico tem tudo para se transformar num dos maiores riscos fiscais de 2014. Às vésperas de definir a meta de economia para as contas públicas desse ano, o governo se depara com um buraco que pode superar em mais de R$ 10 bilhões os gastos previstos no Orçamento para cobrir as despesas com o corte nas tarifas de energia feita em 2013 e a falta de chuvas, que continua mantendo os reservatórios em níveis baixos.
A alternativa à pressão fiscal é o repasse dos custos de energia para as tarifas - um problema para a inflação já perto do teto da meta e também para o discurso do governo em ano eleitoral. O anúncio da redução de 20% nas contas de luz foi feito pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão.
A estimativa é que o acionamento das térmicas custe cerca de R$ 18 bilhões este ano, segundo cálculos do engenheiro e consultor Humberto Viana Guimarães. Reservadamente, as distribuidoras trabalham com números muito parecidos, embora as empresas não confirmem essa estimativa. O coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, explica que "se [o regime de chuvas] continuar assim, o custo é de R$ 3 bilhões por mês". Nesse cenário, a energia de curto prazo permanece no teto regulatório, de R$ 822,83 por megawatt-hora (MWh) ao longo de fevereiro.
Portanto, só a cobertura das térmicas consumiria, na estimativa mais otimista, o dobro do que o governo tem previsto como despesas no Orçamento. De saída, há uma diferença de R$ 9 bilhões entre as estimativas de gastos do governo e do setor privado e com impacto direto sobre a meta de superávit primário de 2014.
Além disso, a legislação que trata da participação da União no financiamento do setor elétrico, prevê que o governo cubra outras despesas. Uma delas são as indenizações devidas às usinas geradoras que aderiram à renovação antecipada de suas concessões em 2012.
No ano passado, os R$ 13,2 bilhões necessários a esses pagamentos saíram da Reserva Global de Reversão (RGR). O problema é que esse fundo setorial terminou 2013 com saldo de apenas R$ 2,3 milhões em caixa. A estimativa é que em 2014 a conta das indenizações caia bastante, mas ainda deve flutuar na casa dos R$ 3,4 bilhões segundo cálculos do setor privado.
O Tesouro também tem que cobrir os subsídios cruzados que garantem energia mais barata a famílias de baixa renda. O financiamento desses programas era feito via tarifa de energia, distribuído entre todos os consumidores, mas mudou com a lei do setor elétrico aprovada em 2012.
É difícil estimar com precisão o impacto dessas despesas sobre a meta de superávit primário. Uma melhora no cenário de chuvas reduzirá o gasto de R$ 18 bilhões. Além disso, os fundos setoriais têm receitas próprias geradas a partir da contribuição das empresas.
Até a semana passada, o governo dizia que não iria socorrer as distribuidoras de energia elétrica que estão mais uma vez com dificuldades de caixa por causa do alto custo da energia gerada pelas usinas térmicas, acionadas quase que em tempo integral devido à chuva escassa no Sul e Sudeste.
Ontem, o ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, anunciou a disposição do governo em cobrir o rombo que vem sendo gerado nas distribuidoras. Segundo ele, o Tesouro, a Casa Civil e o MME "estudam" o que fazer e o governo está sempre pronto a "dar apoio" ao setor. "Encontraremos a melhor solução possível, sempre procurando preservar a situação dos consumidores", afirmou o ministro.
O governo terá que editar uma medida provisória, ou decreto, para autorizar o pagamento às distribuidoras em 2014, uma vez que a permissão para esses pagamentos acabou em dezembro. No ano passado, foram gastos no total R$ 9,3 bilhões.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou que a área econômica mantém a estimativa de gastos do Orçamento. "Tem R$ 9 bilhões para colocar na CDE este ano", disse Mantega, lembrando que os gastos são apurados mensalmente e, portanto, ele não poderia informar o valor dos repasses mensais. (Valor Econômico)
Leia também:
* Distribuidoras X geradoras de energia
* Aneel pune Eletrobras por má gestão de fundo
* Alstom admite ter pago propina em usina de SC
* Setor elétrico vira ameaça para o Orçamento de 2014
Leia também:
* Distribuidoras X geradoras de energia
* Aneel pune Eletrobras por má gestão de fundo
* Alstom admite ter pago propina em usina de SC
* Setor elétrico vira ameaça para o Orçamento de 2014
