Um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acusa a Eletrobras de "apropriação indevida" de receitas do fundo setorial que administra. A agência afirma que a empresa usou dinheiro de juros e amortizações de empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR) para engordar a conta de recursos próprios e suspeita que ele serviu para cobrir "despesas correntes", como folha de pagamento e aluguéis. Em decisão inédita, a Aneel determinou que a estatal devolva R$ 2,037 bilhões.
A Eletrobras é acusada ainda de ter devolvido parte dos recursos à RGR pelos valores históricos sem a atualização monetária, além de ter se apropriado desta diferença. Estes procedimentos, segundo a Aneel, reduziram a disponibilidade de recursos do fundo e descaracterizaram a finalidade de sua aplicação, enquanto a Eletrobras aproveitou a condição de gestora para gerar "receita extra" em benefício próprio.
A Eletrobras recorreu administrativamente da decisão e disse estar disposta a tomar medidas judiciais para "obter o reconhecimento de que os procedimentos adotados na gestão do fundo estão adequados", segundo comunicado à Comissão de Valores Mobiliários.
Aneel define data para geradoras pedirem indenização por investimento
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que as geradoras têm até o dia 17 de fevereiro para manifestar o interesse em serem indenizadas pelos investimentos feitos ao longo da concessão, amortizados via cobrança de tarifa ao fim dos contratos. A data anterior era 31 de dezembro de 2013. No fim do ano passado, a Aneel aprovou a metodologia de cálculo destas indenizações. Além de manifestarem interesse, as empresas deverão contratar consultoria especializada e credenciada junto ao órgão regulador para elaborar um laudo técnico sobre os investimentos passíveis de indenização.
Especula-se no setor que, com a postergação de prazos e a demora na definição da metodologia de apuração destes valores, a equipe econômica do governo ganha tempo para saber de onde virar os recursos, com grandes chances de vir de aportes do Tesouro Nacional. O fundo Reserva Global de Reversão (RGR), que foi criado para esta finalidade, teve o seu saldo zerado no ano passado com o pagamento dos valores de indenizações que já haviam sido definidos no plano de renovação antecipada das concessões, medida que garantiu a redução média de 20% das contas de luz. (Valor Econômico)
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