O mercado livre de energia prepara-se para mais um "Dia D", um dos muitos desde a edição da Medida Provisória 579, em 2012, que foi um divisor de águas para o setor. Desta vez, os agentes aguardam uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a suspensão definitiva da liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP) referente ao mês de janeiro, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A deliberação sobre o tema está prevista para a próxima terça-feira (26/03).
A suspensão preliminar foi anunciada no dia 8 de março. Cálculos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) apontam que a possibilidade dessa medida ser tomada de forma definitiva travou o mercado em R$ 6 bilhões. "A Aneel quer fazer uma mudança retroativa e não vemos com bons olhos, já que cria um risco regulatório novo", afirmou Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.
"Vemos este momento com muita preocupação. Esperamos que a decisão da agência, seja ela qual for, destrave o mercado", afirmou. O representante da associação esteve na tarde desta sexta-feira (22/03), na sede da Aneel para conversar sobre o pleito dos agentes. No despacho, a Aneel concedia um efeito suspensivo ativo requerido pela Eletrobras, mas o imbróglio começou bem antes, quando foi adiado de dezembro para fevereiro o prazo para que os geradores fizessem o processo de sazonalização das garantias físicas, ou seja, distribuíssem ao longo do ano a energia assegurada de suas usinas.
No início do ano, por conta da ausência de chuva e da baixa afluência, que provocou o pleno acionamento térmico, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) ultrapassou os R$550 por MWh. Com isso, os agentes alocaram grande parte de suas garantias em janeiro. A Eletrobras alega um prejuízo de R$600 milhões por conta dessa brecha regulatória, já que a Usina Hidrelétrica de Itaipu (14.000MWh) , bem como os empreendimentos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) não podem fazer sazonalização, pois a energia proveniente desses empreendimentos é vendida em cotas para as distribuidoras.
"Todo o fluxo de pagamentos do setor está comprometido. As usinas térmicas, que compram combustível da Petrobras para atender os despachos do Operador Nacional do Sistema (ONS) podem ficar sem receber e com isso vão deixar de pagar a Petrobras. Uma regra não pode ser retroagida dessa maneira", disse Medeiros.
Em meio a esse problema mais urgente, também preocupa os agentes as mudanças na fórmula do PLD. A medida, anunciada também no dia 8 de março, prevê que o custo adicional dos despachos termelétricos fora da ordem de mérito passe a fazer parte da formação do PLD. Os primeiros dispositivos dessa regulamentação já deve entrar em vigor a partir de abril. "A resolução transfere o ônus do acionamento térmico para os agentes e os agentes não têm como pagar esse ônus", disse.
Para Medeiros, ao repartir a conta com os agentes de comercialização, o Governo Federal cria uma medida sem efeito prático no futuro, já que esse aumento será repassado e irá parar no bolso do consumidor de qualquer jeito. "A CCEE já convocou os agentes e em breve ela fará uma interpretação dessa resolução, mas no nosso entendimento inicial, a medida só cria um custo grande para o setor de comercialização, que é apenas um facilitador para que o consumidor tenha acesso à energia", disse.
Quebra de Tradição
Para Medeiros, o Governo Dilma "quebrou a tradição do setor elétrico" com a MP579 - que dispõe sobre a renovação das concessões e a redução da tarifa de energia - já que a medida foi publicada sem uma discussão prévia com os agentes. "Com isso, o governo apenas cobre as feridas do setor com band-aid", disse. (Jornal da Energia)
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