As empresas estatais do setor elétrico não só têm um desempenho econômico-financeiro bem inferior ao das suas concorrentes privadas como ficam atrás também no padrão dos serviços que prestam. É o que constata estudo do Instituto Acende Brasil (IAB). Partindo da análise de indicadores de rentabilidade e produtividade por trabalhador de empresas de geração, transmissão e distribuição, o IAB mediu uma performance inferior das estatais, na média. E identificou como principais entraves à eficiência das empresas públicas problemas típicos de gestão, como identificação de objetivos e indisciplina orçamentária. E outras, ainda, decorrentes de mazelas do setor público brasileiro, como uso político, administração inepta (dirigentes de empresa nomeados sem as qualificações para os cargos) e processos decisórios burocráticos.
Problemas que decorrem principalmente do loteamento político dos cargos diretivos dessas empresas e da indiferença pelos padrões mínimos de governança corporativa (como transparência e prestação de contas), embora as empresas tenham ações negociadas em Bolsa.
Ineficiência que não é ruim apenas para os investidores, observa Claudio Sales, presidente do IAB, mas que prejudica a sociedade como um todo, tornando mais cara a energia, reduzindo a taxa de crescimento da renda e do emprego:
- Além de sobrepor interesses partidários e de curto prazo à gestão, o pior legado das indicações acaba sendo a falta de competência dos indicados para os cargos, que acarretam perdas substanciais para a sociedade na forma de ineficiência.
Fábio Resende, ex-diretor de Furnas e hoje diretor do Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina), entidade independente como o IAB, diz que essas empresas hoje são mais "governamentais" que estatais.
- Essas empresas precisam de planos de carreira e códigos, com estruturas mais fortes, para que sua gestão não fique flutuando em função do governo que está no poder - diz Resende.
instituição defende meritocracia
Para bloquear o loteamento político, o IAB defende o recrutamento profissional dos dirigentes das estatais pelo critério de meritocracia. Tais mudanças, porém, ficaram mais distantes após a edição da Medida Provisória (MP) 579, que o governo impôs às estatais, para reduzir as tarifas de energia. Se havia restrições orçamentárias para manutenção e modernização, com a perda de receitas os problemas podem crescer.
- Só as estatais vão pagar o pato e não há dúvidas que perderão remuneração - diz.
Pior no episódio da MP 579, na avaliação de Sales, foi o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):
- Os rituais da agência (audiências públicas) foram ignorados, a Aneel ficou omissa. Os restos de transparência foram corrompidos.
Para Resende, os técnicos da Aneel são despreparados e, em vez de regular o sistema, passaram a fazer arrecadação, "multando qualquer coisa".
- Multa tem que ser para problema sério, como o apagão do fim do ano passado. (O Globo)
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