A presidente Dilma Rousseff atendeu a um pedido antigo da indústria e autorizou a comercialização de "sobras" de energia elétrica contratada - e não usada - por consumidores livres. Hoje, esses consumidores podem até vender seus excedentes, mas por um preço fixo: o PLD, atualizado semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A ideia é que possam negociar livremente essas sobras, sem nenhuma amarra.
A autorização para a "cessão de excedentes" foi incluída na redação da Medida Provisória 579, que tratava da prorrogação das concessões de energia elétrica e da redução das contas de luz, durante sua tramitação no Congresso. Ela não constava do texto originalmente enviado pelo governo. Dilma sancionou ontem a Lei 12.783, que converte a MP, e preservou essa possibilidade.
"Trata-se de um aperfeiçoamento estrutural do setor", elogiou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associação que representa grandes consumidores industriais de energia. Ele lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisará regulamentar a medida. "Isso aumenta o apetite dos consumidores livres por contratos de longo prazo", acrescenta Pedrosa, lembrando que, ao poder vender sobras, a empresa não precisa mais adotar uma cautela exagerada ao programar suas necessidades. A sanção da lei também reduz, dos 0,5% para 0,4%, a taxa de fiscalização da Aneel. Ela é cobrada em todas as contas de luz.
Veto de Dilma inviabiliza oito hidrelétricas
Um veto presidencial inviabilizou a retomada de pelo menos oito usinas hidrelétricas licitadas há mais de dez anos, que tinham chances reais de finalmente sair do papel. As empresas, que preparavam investimentos de até R$ 10 bilhões para desengavetar esses projetos, ficaram desanimadas com a decisão e já falam agora em devolver suas concessões. Apesar das preocupações crescentes sobre um novo racionamento, o artigo que permitia ressuscitar essas hidrelétricas foi um dos seis vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.783, publicada ontem no "Diário Oficial da União". O texto converte em lei a medida provisória, aprovada pelo Congresso em dezembro, que prorroga as concessões de energia e reduz as contas de luz. As usinas afetadas pelo veto de Dilma podem somar quase 2 mil megawatts (MW) de capacidade ao parque gerador, o suficiente para abastecer 4 milhões de residências, e não estavam na MP original. Um bloco de emendas parlamentares foi incorporado - sem objeção do governo - para viabilizar esses projetos, que jamais haviam conseguido sair da gaveta. São hidrelétricas leiloadas sem licença ambiental, antes de 2004, quando as regras do setor foram alteradas. (Valor Econômico)
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