A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar ainda este mês a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de eletricidade. As novas tarifas, que devem começar a valer no dia 5 de fevereiro, vão incorporar na conta de luz o desconto obtido pela renovação antecipada de parte das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e pela redução de encargos que será bancada pelo Tesouro Nacional.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, os cálculos sobre a divisão de cotas da energia das concessões renovadas de geração já estão prontos, mas serão aprovados junto com a revisão das distribuidoras.
A única pendência é a quantidade de recursos adicionais que o Tesouro terá de aportar ao pacote para se chegar ao desconto médio de 20,2% prometido pela presidente Dilma Rousseff, mesmo com a não adesão de importantes companhias de geração ao pacote. Sem Cesp, Cemig e Copei, o corte nas tarifas alcançado pelas medidas foi de apenas 16,7%. "Falta ainda o Tesouro informar o tamanho do aporte", afirmou Hubner.
No fim de dezembro, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que os R$ 4 bilhões pagos anualmente por Itaipu ao governo serão usados para cobrir essa diferença de 3,5 pontos porcentuais. Pela proposta original, o Tesouro contribuiria anualmente com R$ 3,3 bilhões para compensar a redução de encargos, que agora será ampliada.
Térmicas. A diretoria da Aneel aprovou ontem a autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contratar, temporariamente, o sistema de transmissão de energia proveniente da usina térmica de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. No fim de dezembro, a usina tinha recebido a autorização do Ministério de Minas e Energia para ser reativada.
Devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo tem utilizado a energia das usinas térmicas para garantir o abastecimento de eletricidade. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu que o custo mais elevado dessa energia acabará pesando no bolso dos consumidores, mas a Aneel iniciou estudos para ratear esse gasto entre todos os agentes do setor elétrico, aliviando o impacto nas contas de luz.
Apesar disso, a partir de janeiro de 2014, sempre que as barragens estiverem abaixo do nível ideal, os consumidores terão de pagar um adicional para cada 100 quilowatt-hora (kWh) utilizado por mês. Uma medida aprovada em novembro de 2011 criou um sistema de "bandeiras tarifárias" que indicará nas contas de luz a situação dos reservatórios de água das usinas. (O Estado S. Paulo)
Leia também:
* Venda de excedentes é autorizada
* Perspectivas do setor elétrico - a vida após a MP 579
* Dilma sanciona lei que reduz conta de luz em 20%
* Os palpites da consultoria e a segurança do setor elétrico
* Normas para constituição de garantias serão mais simples, diz Aneel
Leia também:
* Venda de excedentes é autorizada
* Perspectivas do setor elétrico - a vida após a MP 579
* Dilma sanciona lei que reduz conta de luz em 20%
* Os palpites da consultoria e a segurança do setor elétrico
* Normas para constituição de garantias serão mais simples, diz Aneel
