O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff deu “sinal verde” para negociação com os bancos públicos e o Ministério da Fazenda de um último empréstimo de ajuda às distribuidoras para cobrir o total de R$ 2,5 bilhões em dívidas. Essa alternativa, no entanto, será admitida somente para liquidar o saldo remanescente de 2014, dos meses de novembro e dezembro.
Braga afirmou que ainda não foram iniciadas as negociações com os bancos públicos para obter a liberação do último empréstimo. Ele garantiu que será proposto um empréstimo nas condições reais e, portanto, com “taxas de mercado”. A declaração foi dada depois de reunião com a presidente, no Palácio do Planalto.
Braga informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir na segunda-feira e uma nova data de pagamento da dívida contraída pelas distribuidoras com compra de energia no mercado de curto prazo (spot) e despacho de usinas térmicas no mês de novembro.
Essa liquidação – estimada entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,6 bilhão – estava prevista para o próximo dia 13 junto à Câmara de Comercialização e Energia Elétrica (CCEE), mas será adiada para 30 de janeiro.
O ministro disse que a presidente referendou a posição defendida pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) de que não haverá outros empréstimos bancários neste ano. Com isso, Braga afirmou que a validade do mecanismo criado no ano passado, por decreto, para garantir o repasse dos recursos emprestados pelos bancos para as distribuidoras não será renovada até o fim deste ano.
Esse mecanismo foi batizado de Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR) e funciona dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo do setor que concentra as maiores despesas e receitas do setor elétrico.
“Junto com isso [empréstimo bancário], é preciso ter uma solução estruturante”, afirmou o ministro ao mencionar a necessidade de não ter que buscar nova ajuda dos bancos. Na entrevista, Braga falou em “reestruturação DCE”, sem dar maiores detalhes. Dentro desta “reestruturação”, pode estar a mudança mais profunda e definitiva para o problema das distribuidoras, segundo apurou o Valor.
Questionado se o Tesouro Nacional já teria sinalizado se faria algum aporte ao Orçamento 2015 da CDE — que herdou do exercício 2014 um déficit da ordem de R$ 3 bilhões -, Braga disse que ainda não recebeu qualquer sinalização. Caso não haja cobertura do Orçamento, o impacto do rombo recairá sobre as contas de luz deste ano.
Ao ser questionado sobre se estariam sendo feitas avaliações do impacto da alta nas tarifas esperada para 2015 sobre a inflação, o ministro disse que a discussão será conduzida pelo Ministério da Fazenda. Sobre o pleito de distribuidoras, que querem antecipar o aumento das tarifas com uma revisão extraordinária, Braga afirmou que nenhuma decisão foi tomada ainda. (Valor Econômico)
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