Indenização da Cesp pela UHE Três Irmãos fica em R$ 1,7 bilhão

A indenização da Cesp relativa a hidrelétrica de Três Irmãos foi fixada em R$ 1,717 bilhão a serem pagos em parcelas mensais durante sete anos. A portaria interministerial nº 129 foi publicada nesta sexta-feira, 28 de março, no Diário Oficial da União, mesmo dia em que acontece a licitação da usina. A Cesp pleiteava uma indenização de R$ 3,7 bilhões.

Segundo a portaria, o valor da indenização a ser pago é referente a preços de junho de 2012 e considera a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação das instalações até 31 de março de 2013, em conformidade com os critérios do manual de Contabilização do Setor Elétrico.

O pagamento da indenização será atualizado pela taxa Selic relativa ao mês anterior ao pagamento e as parcelas serão pagas nos dias 15 de cada mês, respeitando o prazo mínimo de 90 dias para o pagamento da primeira parcela. A portaria define ainda que a Cesp deverá enviar no prazo de 30 dias uma declaração ao Ministério de Minas e Energia, que implica o reconhecimento por parte da companhia de que o valor da indenização é suficiente para a cobertura do montante da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, não restando quaisquer valores a pleitear com relação a concessão nele indicada ou à forma de recebimento da indenização.

Nos mesmo termos, através da portaria interministerial nº130, o governo definiu o montante de indenização a ser recebido pela Zona da Mata Geração, referente a UHE Neblina. A empresa receberá R$ 12,5 milhões pela usina, também em um prazo de sete anos, com parcelas mensais a serem pagas nos dias 15 de cada mês, respeitando o prazo mínimo de 90 dias para o pagamento da primeira parcela. (Canal Energia)
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