A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CIDRA) da Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, o projeto que aumenta para 70% o investimento das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que hoje é de 30% de sua receita líquida.
Atualmente, a renda líquida das empresas é distribuída: 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 40% para projetos de pesquisa e desenvolvimento, segundo regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); 20% para o Ministério de Minas e Energia, a fim de custear pesquisas. Pela proposta do Projeto de Lei 4267/12 do deputado Sibá Machado (PT-AC), que altera a Lei 9991/00, 70% de cada item deverá ser destinado a projetos nas regiões.
O relator na comissão, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), defendeu a aprovação da proposta argumentando que as “iniciativas concretas” desenvolvidas em ciência e tecnologia fora do eixo Sul-Sudeste têm sido pouco eficientes, por falta de pesquisadores e de infraestrutura técnico-científica, e essa será uma tentativa de reduzir essa desigualdade.
"O objetivo desta proposta é exatamente propiciar esse aumento de percentual de forma a satisfazer as necessidades para a pesquisa. Aliás, no Brasil os recursos destinados à pesquisa, como você pode ver no Orçamento da União, são ínfimos. E assim, sem pesquisa ou sem algo que possa embasar uma obra, é difícil realizar algo com eficiência ou otimização de recursos”, destacou o relator.
O superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Máximo Luiz Pompermayer, defendeu outras medidas, como a utilização dos recursos arrecadados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. "Se a gente obrigasse às empresas a colocarem, no mínimo, 70% dos recursos lá, não estaríamos fazendo pesquisa e desenvolvimento. O que a gente poderia fazer, e aí eu acho que esse esforço é saudável, mas tem que buscar outras fontes, inclusive aquela que vai lá para o MCTI, que o governo sistematicamente contingência para fazer superávit primário. Eu acho que deveria usar esse recurso para se criar condições necessárias para fazer pesquisa e desenvolvimento nessas regiões", destacou Pompermayer.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O PL será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Jornal da Energia)
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