A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica está preocupada com a aproximação do calendário eleitoral de 2014 e com um aumento da judicialização de diversas questões do setor elétrico, principalmente, em função do relacionamento estreito deste segmento da economia e a presidente da República. Para tentar combater os efeitos negativos que as ações tem sobre o setor, a CCEE promoverá a segunda edição de um workshop com juízes e magistrados nos moldes que realizou no ano passado.
De acordo com o presidente do conselho de administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, a maior parte das ações que acontecem são julgadas pela Justiça Federal de primeira e segunda instâncias e que esse será o foco do evento, que ocorre de 22 a 24 de maio, em Brasília. A meta da entidade é mostrar para o judiciário como é o funcionamento do setor em função da sua complexidade e fornecer informações acerca de como e quais são as atribuições das entidades e órgãos que atuam no setor.
"Queremos de fato mostrar como funciona o setor de energia que é de uma complexidadae enorme. Hoje em dia, há poucas pessoas que compreendem o setor desde o planejamento até a operação", argumentou Barata. "O workshop terá três dias e é feito com a parceria da Escola Nacional de Magistratura, e participação da Aneel, ONS e EPE, onde nosso objetivo é de explicar para juízes e desembargadores como é que funciona o setor elétrico brasileiro", disse ele à Agência CanalEnergia.
Para Barata, a segunda edição desse workshop veio na esteira dos resultados alcançados com a outra edição no ano passado. Ele classificou o resultado obtido como sensível. E conta que essa melhora ocorreu justamente pela amplificação da divulgação de informações sobre o segmento, pois esse processo de judicialização não é provocado pela má fé, mas por desconhecimento das regras e que por isso, a melhor maneira de se dispor de boas decisões judiciais é fazer com que o decisor tenha o maior número de informações.
No foco das atenções da CCEE estão decisões da Justiça sobre contratos, a aplicação de regras e de conflitos em geral em, temas que afetam até mesmo a Aneel, ONS, EPE e ministério. "Nosso objetivo é de que entendam os limites de competências para cada um dos órgãos do setor elétrico" acrescentou ele.
O executivo diz que a intenção não é o de influenciar os agentes do judiciário a ter decisões favoráveis, mas dizer que precisa haver um maior esclarecimento das situações para que o resultado de um processo possa ser o mais justo diante de um setor que envolve a complexidade que temos no elétrico. (Agência Canal Energia)
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