A Cemig estuda entrar na Justiça para obter a prorrogação do contrato de concessão da hidrelétrica Jaguara por um período de 20 anos. Na sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) negou o pedido de prorrogação da concessão da usina, cujo contrato vence em 27 de agosto. Com isso, a usina poderá ir a leilão a partir dessa data.
"A questão será analisada pela diretoria e o conselho de administração da companhia, que poderá entrar com ação judicial para garantir os direitos previstos no contrato de concessão", informou a estatal mineira, em nota.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, seguiu a recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e negou a solicitação da Cemig, alegando que o pedido foi apresentado "intempestivamente". A decisão foi baseada no entendimento da agência de que a Medida Provisória 579 (da prorrogação onerosa das concessões) determinou que o prazo para a manifestação de interesse era até outubro de 2012. O pedido da Cemig foi protocolado em fevereiro deste ano.
A Cemig, no entanto, alega que não houve adesão ou sequer manifestação de interesse da empresa em prorrogar a concessão de Jaguara nos moldes da nova legislação. Dessa forma, segundo a empresa, o pedido observou o prazo e as condições previstas pela Lei 9.074/95. De acordo com essa lei, a União pode prorrogar por até 20 anos o contrato de concessão, desde que seja pedido pelo concessionário.
Localizada entre Sacramento (MG) e Rifaina (SP), Jaguara tem potência instalada de 424 MW. Tudo leva a crer que a estatal travará novos rounds com o governo. Isso porque ela pretende pedir a prorrogação da concessão de mais duas hidrelétricas: São Simão (1.710 MW) e Miranda (408 MW), cujos contratos vencem em janeiro de 2015 e dezembro de 2016, respectivamente. (Valor Econômico)
Leia também:
* Distribuição definirá futuro da Eletrobras
* Judicialização do setor elétrico preocupa, diz CCEE
* Romeu Donizete Rufino é nomeado diretor-geral da Aneel
* Eólica esperava participar do A-5 e geradores contavam com CVU maior
Leia também:
* Distribuição definirá futuro da Eletrobras
* Judicialização do setor elétrico preocupa, diz CCEE
* Romeu Donizete Rufino é nomeado diretor-geral da Aneel
* Eólica esperava participar do A-5 e geradores contavam com CVU maior
