O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quinta-feira, 23 de maio, que deseja e espera que o Congresso Nacional vote a MP 605, que trata do uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de acordo com a lei 12.783, derivada da MP 579. A MP precisa ser votada nas duas casas - Câmara e Senado - até o dia 3 de junho, quando perde a validade.
No fim da noite da última quarta-feira, 22, por acordo de líderes, os deputados decidiram adiar a apreciação em plenário da MP para às 18 horas da próxima segunda-feira, 27. Mas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que as MPs precisam de pelo menos uma semana de discussões na casa para serem votadas no plenário. O que pode não acontecer devido ao feriado de Corpus Christis, que se inicia na quinta-feira, 30.
Lobão frisou que a MP 605 é de extrema importância porque permite a redução na conta de energia de todos os brasileiros. O ministro acrescentou que se ela não for aprovada terá que ser adotada uma médida intermediária de acordo com a lei. Lobão participa de reunião do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. (Canal Energia)
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