sexta-feira, 24 de maio de 2013

Risco regulatório pressiona os agentes do setor, afirmam associações

As mudanças regulatórias que o setor elétrico vem passando trouxeram mais pressão sobre os investidores. Essa é a posição das associações que participaram do painel de encerramento do 10º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico na última quarta-feira, 22 de maio. As alterações das regras impuseram maior oneração aos investidores, risco mais elevado e consequentemente a judicialização do setor, que poderia ser evitada se o governo abrisse um canal de comunicação com os agentes.


Os valores que aparentemente vem assustando os empreendedores foram apresentados pelas associações e variam de acordo com a base de análise. Para a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, o valor do repasse do ESS para os geradores ficará em R$ 3,5 bilhões somente entre maio e dezembro deste ano. Somente os membros da Apine deverão ser onerados em R$ 1,850 bilhão. Segundo os cálculos do presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, o custo total da geração térmica alcança R$ 2,8 bilhões ao mês, montante que levará esse custo a R$ 30 bilhões em um ano, valor, que segundo ele é o consumidor que pagará esse valor.

Até mesmo quem possui investimentos próprios em geração de energia tem apresentado dificuldades. De acordo com a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, as dificuldades com a legislação, principalmente a ambiental, tem sido a responsável por frear os aportes no setor. Nos cálculos do presidente da Abiape, Mário Menel, o setor conseguiu realizar investimentos de cerca de R$ 620 milhões um volume que representa apenas 3% de um plano de aportes de R$ 20,8 bilhões iniciado dois anos atrás.

"Teríamos um pulo de 77% na capacidade instalada da indústria, mas passados dois anos conseguimos 3% do investimento previsto, já passou 20% do tempo desse plano e foi realizado apenas 3% do investimento. Esse é um caso simbólico porque refere-se às usinas que pretendemos construir, mas por conta das dificuldades ambientais, não conseguimos", comentou o executivo no Enase.

Ainda segundo Menel, a indústria tem possibilidade de expansão desde que os investimentos tenham competitividade. E para o setor produtivo, continuou, a autoprodução é fundamental para garantir a competitividade, pois assim, as empresas conseguem travar os custos e formalizar contratos de fornecimento a clientes no longo prazo desde que o insumo, que pode representar de 30% a 40% de seu custo de produção esteja sob controle.

As mudanças regulatórias, comentou Vianna, da Apine, começou já com a metodologia do terceiro ciclo de revisão tarifária, aprovado pela Aneel ainda em novembro de 2011. Além disso veio a portaria 455 que tratou do fim da contratação ex-post sem discussão com os agentes. E na sequência, a MP 579, Decreto 7.891, MP 605 e a Resolução CNPE no. 3. Como essas medidas não tiveram a participação dos agentes, a reclamação da associação é de que faltou comunicação entre os dois lados e que por essa razão o caminho da disputa judicial foi a saída encontrada. A Abiape também apontou essa como a causa da judicialização do setor elétrico.

Na avaliação de Nivalde de Castro ,do Gesel (UFRJ), o setor elétrico está em processo de transição desde o ano passado. E segundo o acadêmico, o problema é que essas decisões são tomadas sem muito tempo para a discussão. Em sua análise, isso mostra uma certa falta de liderança política e não técnica, pois o setor elétrico possui pessoal de alto nível de conhecimento em todas as instituições e órgãos que compõem o setor.

O consultor da Excelência Energética, José Said de Brito, acrescentou ainda que essa série de mudanças não passa de artificialismos para que o governo conseguisse manter a redução de tarifas em 20% conforme havia anunciado meses antes de saber se todas as empresas com ativos enquadrados pela MP 579 aceitariam os termos impostos pela regra. Essa opinião é dividida por Vianna, da Apine, que classificou a série de medidas como 'colcha de retalhos'.

O consultor Guilherme Velho acrescentou ainda que em função da iminência das eleições poderemos ter a politização das discussões do setor elétrico. Por conta disso, a ocorrência de novas ações mitigadoras para evitar o aumento do custo ao consumidor não estão descartadas. Uma mudança mais efetiva deverá ficar para, pelo menos, 2015. (Canal Energia)
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