A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (07/05) a abertura de audiência pública com o objetivo de colher contribuições ao Edital do Leilão Nº 02/2013 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Ao todo, serão leiloados nove lotes, sendo o lote A no Acre, lote B (GO e DF), lote C (BA), lote D (RS), lote E (PI), lote F (RN), lote G (MS), lote H (MA), lote I (RS).
A expectativa é que o leilão seja realizado ainda no primeiro semestre, já que no segundo semestre há a previsão de pelo menos dois certames, sendo um deles o de conexão em corrente contínua da hidrelétrica Belo Monte. As instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 36 meses da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.
As instalações que compõem o edital estão contempladas no documento “Consolidação de Obras da Rede Básica – período 2012 a 2014”, elaborado sob a condução do Ministério de Minas e Energia. Os interessados podem enviar contribuições no período de 08/05 a 17/05 para o e-mail: ap042_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
Aneel abre consultas públicas sobre outorga fotovoltaica e medição anemométricas
As Consultas Públicas nºs7 e 8 foram abertas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir desta segunda-feira (06/05) e deverão receber contribuições até o dia 21/05. A primeira (nº7) busca colher subsídios para estabelecer condições e procedimentos para emissão de outorgas de autorização para implantação e exploração de Centrais Geradoras Fotovoltaicas, bem como para registro daquelas já implantadas com capacidade instalada reduzida.
A segunda (nº8) pretende estabelecer condições e procedimentos a serem observados para instalação, operação e manutenção de estações de medição anemométricas, solarimétricas e climatológicas pelas empresas detentoras de outorgas de geração de energia a partir de fonte eólica e solar fotovoltaica. Os interessados podem enviar contribuições para os e-mails das consultas(cp007_2013@aneel.gov.br e cp008_2013@aneel.gov.br) ou para o endereço ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF) (Jornal da Energia)
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