A Agência Nacional de Energia Elétrica regulamentou a forma de repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético destinados à cobertura da exposição das distribuidoras no mercado de curto prazo e do custo adicional da geração termelétrica. Em resolução aprovada nesta terça-feira, 7 de maio, a agência estabeleceu que os valores pagos mensalmente às empresas serão distribuídos de forma a reduzir ao máximo o saldo resultante das despesas com a compra à vista de energia a partir de janeiro desse ano. O uso da CDE está previsto no Decreto 7.945, que ampliou o uso da conta para permitir o alívio de caixa das concessionárias de distribuição.
A ideia é evitar que, atingido o limite da cota anual da CDE, o saldo restante a ser pago diretamente na tarifa de energia tenha um impacto maior para o consumidor. Pela regra em vigor, essa despesa entraria como componente financeiro a ser pago nos 12 meses subsequentes ao próximo reajuste tarifário, com correção pela Selic.
No caso da CDE, todos os recursos usados para reduzir o impacto das térmicas e da subcontratação de energia sobre as distribuidoras serão devolvidos pelos consumidores no prazo de cinco anos, com corrreção pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo.
A Aneel também aprovou a adequação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica à Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Política Energética. A norma determina mudanças na metodologia de cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças, para que ele passe a refletir o custo da geração termelétrica fora da ordem de mérito. Antes pago apenas pelo consumidor, esse custo será rateado também entre todos os agentes que estiverem expostos no mercado de curto prazo, como geradores e consumidores livres. A regulamentação da agência será aplicada a partir da contabilização do mês de abril na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Aneel vai rever calendário de leilões de ajuste
A Agência Nacional de Energia Elétrica está revendo o calendário de realização dos leilões de ajute deste ano. O 16º leilão de ajuste está previsto originalmente para a próxima quinta-feira, 9 de maio. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica afirmou à Agência CanalEnergia, através da assessoria de imprensa, que aguarda um posicionamento da Aneel sobre a realização do certame. Já a assessoria da Aneel disse que a Comissão Especial de Licitação está analisando o calendário e deve ter uma posição sobre o assunto até a próxima quinta-feira. A decisão final será publicada no Diário Oficial da União. O leilão poderá ser remarcado ou até cancelado.
O último leilão de ajuste foi realizado em março mas terminou sem comercialização de energia. O preço máximo de R$ 164 por MWh desestimulou os vendedores, que tem preços mais elevados no mercado de curto prazo. O 17º leilão de ajuste está marcado para 8 de agosto. O principal leilão de energia existente aguardado para este ano é o A-0, marcado para junho. O certame, com período de suprimento de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, pretende atender a subcontratação das distribuidoras, ocorrida com o fim dos contratos de energia de usinas não renovadas e de contratos já revogados. As regras do certame são semelhante ao do A-1 realizado em 2011. A diretoria da Aneel ainda tem que votar o edital para definição da data exata de realização do A-0. (Canal Energia)
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