O Ministério de Minas e Energia (MME) anuncia hoje a concessão de um empréstimo emergencial para as distribuidoras de energia elétrica, o que permitirá que os gastos bilionários com a geração de energia térmica sejam repassados de forma mais suave para a conta de luz dos brasileiros. Segundo fontes do setor, o decreto do Ministério de Minas e Energia já foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff e, muito provavelmente, será publicado hoje.
O governo não tem muito tempo para tomar uma decisão. Na terça-feira, as distribuidoras terão de pagar uma conta estimada em R$ 1,5 bilhão pelo uso das térmicas em janeiro.
O governo vai financiar 80% do rombo provocado pelo acionamento das usinas no caixa das companhias. As distribuidoras vão receber empréstimos, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serão corrigidos pela TJLP mais um spread. Os recursos acumulados na CDE totalizavam R$ 2,4 bilhões no fim de 2012. Como o dinheiro é insuficiente para cobrir o rombo financeiro das empresas, o Tesouro deverá capitalizar o fundo.
O governo prevê que, até o dia 12 de março, os empréstimos já tenham entrado no caixa das distribuidoras, o que permitirá que as empresas façam o depósito pelo uso da térmicas. Nas palavras de uma fonte, trata-se "quase de uma operação bancária". No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode dar mais alguns dias às distribuidoras para evitar que elas fiquem inadimplentes.
O limite de 80% é definido pelas próprias regras da CDE. Os demais 20% deverão ser arcados pelo caixa próprio das distribuidoras ou mediante financiamento direto no mercado.
Já houve uma definição no governo: o reajuste das tarifas, permitindo o repasse das despesas assumidas mensalmente pelas distribuidoras aos consumidores finais, será diluído. Estimativas do mercado indicam uma pressão adicional de sete pontos percentuais nos próximos reajustes das distribuidoras apenas por causa do uso das térmicas.
"A nossa preocupação é criar mecanismos para que as empresas atravessem esse período e ao mesmo tempo fazer com que o impacto das térmicas, ao ser transmitido para as tarifas, seja de forma mais gradual, mais diluída", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que participou de uma reunião no Senado Federal.
O socorro do governo às distribuidoras animou os investidores e fez com que as ações das elétricas figurassem ontem entre as maiores altas da bolsa. As ações da Eletrobras (ON) subiram 7,2%, para R$ 7,44. Os papéis da Eletropaulo (PN) avançaram 9,7%, para R$ 12,23, enquanto as ações da Light (ON) registraram uma valorização de 5,8%, fechando o pregão a R$ 20,85. As ações da CPFL subiram 4,8%, para R$ 21,49.
Os papéis ficaram baratos após as fortes quedas em 2012, quando o governo estabeleceu as regras para a renovação das concessões e promoveu um corte na conta de luz de 20% em média. Com o retorno dos investidores para a Bovespa, bastou uma notícia mais positiva para que o setor de energia também voltasse a atrair interesse de compra, afirma um analista. "As ações das elétricas haviam apanhado muito".
Nos últimos dias, foram as geradoras de energia que sofreram. Havia especulações de que o governo poderia cobrar dessas empresas parte da conta com a geração térmica das usinas mais caras, que são despachadas fora da ordem de mérito de custo. São justamente esses os gastos que irão parar na conta de luz dos brasileiros nos próximos meses, quando for feito o reajuste das tarifas das distribuidoras.
Apesar de ser considerada uma tábua de salvação, a concessão de um empréstimo de emergência para as distribuidoras não representará o fim dos problemas. Segundo fontes do setor, muitas companhias já estão endividadas até o pescoço, e a contratação de mais empréstimos só irá sobrecarregar a estrutura de capital.
Segundo um analista, o socorro financeiro não significará que as empresas terão mais dinheiro em caixa para pagar dividendos melhores. Na sua avaliação, não haveria muitos motivos para a valorização das companhias na bolsa. Havia esperanças de que o governo optasse por outra alternativa: a isenção do pagamento impostos, como PIS/Cofins, e encargos. Isso elevaria a receita e, consequentemente, o caixa das distribuidoras.
Ainda não se sabe se o governo irá adotar outras medidas para enfrentar o problema com as termelétricas, como a mudança no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) - o preço da energia elétrica no mercado disponível. De acordo com executivos do setor, o governo busca duas soluções, uma conjuntural, para resolver os problemas neste momento, e outra estrutural. Isto porque o país tende a ser cada vez mais dependente da geração térmica daqui para frente.(Valor Econômico)
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