O Palácio do Planalto está preocupado com os efeitos do lobby das empresas do setor de energia no Congresso Nacional em torno da tramitação da Medida Provisória (MP) 579, que deve começar a ser discutida a partir de hoje com a instalação da comissão mista que irá estudar o texto. A Cemig (companhia estadual de energia de Minas Gerais) conta com apoio de parte da bancada do PSDB mineiro e trabalha para conseguir alterar diferentes pontos da MP que considera serem prejudiciais à companhia.
Em situação similar está a Cesp (controlada pelo governo de São Paulo) que reclama dos critérios aplicados na MP para a indenização dos ativos não amortizados pelas atuais concessionárias de energia. O governo teme que a politização do debate sobre a renovação antecipada dos contra-tos de concessão, que expiram entre 2015 e 2017, possa contaminar o andamento de outros projetos de lei polêmicos e que precisarão ser votados até o final do ano. Royalties O principal deles é o projeto de lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que está na Câmara dos Deputados e segue para votação ainda sem consenso.
O acirramento das disputas na sobre a MP 579 pode refletir em novos questionamentos, por parte das bancadas regionais do Congresso, em torno das regras de partilha dos royalties definidas na versão na proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto na Câmara.
A aprovação das regras para a distribuição dos royalties do governo entrou nas prioridades do Palácio do Planalto que procura levar o texto a votação logo após o segundo turno das eleições municipais. O governo dependerá da sanção desta lei para pode realizar a 11ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, marcada pela presidente Dilma Rousseff para maio de 2013.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) diz que os questionamentos à MP 579 partem das estatais que estão preocupadas em manter lucros e não aceitam o projeto de redução das tarifas de energia elétrica (com a renovação dos contratos, o governo espera diminuir a conta de luz em 16,2%para os consumidores residenciais e em até 28% para as indústrias).
“As usinas, empresas de transmissão e distribuidoras há muito amortizaram seus investimentos e estavam apenas obtendo lucro. Já esperávamos enfrentar pressões para promover a redução nas tarifas”, afirma. Braga descarta a possibilidade de mudar os prazos para a renovação antecipada dos contratos para atender pedidos das companhias estaduais de energia. Após a publicação da MP, concessionárias estaduais e entidades ligadas ao setor de energia elétrica pediram extensão.
Após a manifestação do interesse na renovação dos contratos de concessão, divulgados ontem pela Agência Nacional de Emergia Elétrica (Aneel), o governo deve convocar as concessionárias até 1º de novembro de 2012 para assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão de geração e transmissão, definindo para cada usina hidrelétrica tarifa e valor de indenização. (Brasil Econômico)
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