A promessa de redução média de 20% do preço da energia elétrica, feita pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e TV no pronunciamento de 7 de setembro, antes do primeiro turno das eleições, pode não sair do papel. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, se muitas geradoras de energia não aderirem à proposta de renovação antecipada das concessões que vencem entre 2015 e 2017, "as contas que foram feitas" não valerão e não será possível diminuir os preços de energia no patamar prometido (de 16,2% para as tarifas residenciais e de 20,2%, em média, para as tarifas em geral).
O prazo para as empresas pedirem renovação terminou ontem. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 14 de 123 usinas não entregaram a documentação. Essas 14 usinas têm capacidade para gerar 2.600 megawatts (MW), o suficiente para abastecer cinco milhões de lares. Com isso, o governo tem ameaçada a integralidade de seu plano para reduzir tarifas.
Disputa sobre indenizações - Mesmo as empresas que entregaram a documentação podem não renovar o contrato. As concessionárias reclamam que tiveram de optar pela renovação antecipada antes mesmo de o Congresso aprovar a Medida Provisória (MP) 579, que estabelece as regras para o setor. Para se proteger dessa "falta de segurança jurídica", incluíram condicionantes nos contratos apresentados à Aneel. A Companhia Energética de São Paulo (Cesp), por exemplo, quer receber indenização de R$ 8 bilhões por investimentos não amortizados, longe da estimativa de R$ 1 bilhão da agência.
- No cálculo, consideraram-se todas as usinas. Não posso garantir que dará 20%, e essa é uma média para todo o Brasil - disse Tolmasquim, durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Diante das críticas dos empresários, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, pediu desculpas pelo modo como o processo foi conduzido, dada a urgência para reduzir o custo da energia e dar maior competitividade ao país:
- O governo tem de dar uma resposta rapidamente. Esse corte (de preço da tarifa) tem de ser imediato. Peço desculpas por certo atropelo, mas as coisas serão ajustadas ao longo do tempo.
Secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann rebateu o colega de governo. Disse que "nada foi precipitado; consultamos empresários, associações e consultorias independentes". Zimmermann também disse que a redução tem intenção de "manter a turbulência (externa) além de nossas fronteiras".
Uma das indefinições do novo modelo diz respeito ao destino dos ativos que não forem renovados.
- Quando terminar o prazo da concessão, a usina pode ser licitada ou o Estado pode explorar de outra forma. Mas, de qualquer forma, volta para o Estado - disse Zimmermann, que não quis responder claramente se a Eletrobras poderia administrar os ativos:
- Isso, na época, vai ser avaliado.
A Cemig, por exemplo, não pediu a renovação das concessões de três hidrelétricas por entender que estas ainda poderiam ser renovadas de acordo com regras anteriores. Em caso de futura licitação dos ativos, o entendimento é que a empresa que não pediu a prorrogação ainda poderá participar da competição, segundo afirmação feita pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams, também no seminário.
A indenização dos ativos que serão retomados pelo governo é outra dúvida. O presidente da Abdib, Paulo Godoy, afirmou que ainda falta clareza sobre os valores a serem pagos:
- Não está muito claro como o governo pretende fazer esses cálculos. Em uma década, este setor aplicou R$ 190 bilhões e terá de investir 40% mais do que isso (nos próximos anos).
Parte das 14 geradoras que não manifestaram interesse na renovação, como a usina de São Joaquim da Copel, estão desativadas e podem ser extintas pelo governo. Para as ativas, como as hidrelétricas da Cemig, pode haver avaliação técnica da Aneel, mas a decisão final sobre o destino das usinas será dada pelo Ministério de Minas e Energia, que ainda não se posicionou.
No total, os 109 contratos que tiveram manifestação de interesse pela prorrogação equivalem a um potencial de geração de 22.863 MW, ou mais de 19% de toda a capacidade do país.
Todas as distribuidoras e transmissoras com contratos a vencer até 2017 aderiram à possibilidade de renovação.
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse ontem que os reservatórios das hidrelétricas estão no nível mais baixo em quatro anos. Segundo Chipp, o gasto com a geração térmica este ano vai superar o R$ 1 bilhão de 2011. (O Globo)
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