Pinga-Fogo Setor Elétrico: Congresso, Aneel, Eletropaulo e Copel

Prorrogação de concessões: Imbróglio elétrico 

Além da pressão vinda da iniciativa privada e dos trabalhadores (que devem sofrer demissões), técnicos do Congresso Nacional apontam problemas na prorrogação de concessões do setor elétrico – objeto da MP 579. Documento da Consultoria Legislativa da Câmara cita afronta à Constituição. Mais precisamente, ao artigo 175, que prevê licitações obrigatórias na prestação de serviços públicos sob o regime de concessões ou permissões. "Não há previsão constitucional para prorrogações sucessivas de contratos de concessão, nem mesmo de prorrogações condicionadas desses contratos." É o que consta na nota técnica – datada de outubro de 2011. A discussão, fatalmente, terminará no STF. (Estadão) 

Aneel consolida regras de acesso ao sistema de distribuição 

A Aneel aprovou a consolidação de regras relativas ao acesso ao sistema de distribuição. A Resolução Normativa 506/2012 consolida os procedimentos nas situações em que os acessantes - consumidores livres e especiais, centrais geradoras, outras distribuidoras e agentes importadores e exportadores de energia elétrica - se conectam a instalações de propriedade de uma distribuidora. O processo de elaboração da resolução recebeu contribuições de diversos segmentos da sociedade por meio de audiência pública. A partir de sua publicação, os aspectos relacionados ao acesso ao sistema elétrico por meio de conexão a instalações de distribuidora passam a ser regulamentados de forma consolidada. As empresas têm até 1º de julho de 2013 para ajustar-se aos dispositivos da nova resolução. Outra norma aprovada pela agência, Resolução 507/2012 adapta outros documentos que não mais tratarão da conexão a instalações de distribuidora. Os regulamentos vigentes alterados são: Resolução 281, de 1º de outubro de 1999; Resolução 371, de 29 de dezembro de 1999; e Resolução Normativa 68, de 8 de junho de 2004. Além disso, foi revogada a Resolução Normativa 400, de 13 de abril de 2010. (Jornal da Energia) 

Indefinição no setor elétrico eleva custo de captação da Eletropaulo 

As incertezas provocadas pela renovação das concessões no setor elétrico começam a se refletir no custo de captação de recursos das empresas no mercado de capitais. A Eletropaulo, aceitou aumentar o teto da taxa de juros que pretende pagar aos investidores em uma emissão de R$ 750 milhões em debêntures. A remuneração máxima das debêntures, que possuem prazo de vencimento de seis anos, passou de 1,09% para 1,25% ao ano, mais a variação da taxa do depósito interfinanceiro (DI). Para efeito de comparação, na semana anterior ao anúncio do pacote para a redução do preço da energia no país, a distribuidora Elektro fechou uma captação de R$ 650 milhões pagando apenas 0,74% ao ano na série atualizada pela taxa DI. A definição das condições da oferta da Eletropaulo, que estava prevista para hoje, foi adiada para o dia 5 de outubro. Procurada, a companhia informou que não poderia comentar o assunto por estar em período de silêncio. 

Plano da Copel é inaugurar 80 subestações de energia até 2020 

A Copel definiu metas ambiciosas para acompanhar o crescimento da demanda na região. De acordo com Nilberto Lange Junior, superintendente de transmissão da companhia, a empresa deve fechar o ano com oito novas subestações entregues (instalação elétrica, contendo equipamentos para transmissão e distribuição). Dos projetos, quatro já entraram em atividades e o restante estão em fase final de entrega. “Temos o objetivo de inaugurar dez subestações por ano até 2020”, destaca o executivo. E para atingir essa meta, a Copel, que registrou queda de 28,2% no lucro líquido no segundo trimestre, totalizando R$ 184,9 milhões, parece disposta a manter o nível de investimentos. Para esse ano, a empresa tem programado um aporte de R$ 580 milhões que, na visão de Nilberto, devem ser utilizados apenas 65% do valor total neste ano. O mais recente investimento feito pela empresa foi um aporte de R$ 13 milhões para modernizar a subestação localizada na cidade de Morretes que terá um novo setor com capacidade de 138 kilovolts (kV). De acordo com a empresa, o projeto, que tem data de conclusão nos primeiro meses de 2014, visa melhorar a qualidade do fornecimento de energia e, em caso de falta de eletricidade, maior agilidade para restabelecer a luz. O superintendente da companhia destaca que as obras são necessárias para melhorar o fornecimento de energia e acompanhar o aumento na demanda dos consumidores. (Brasil Econômico)
Leia também:
* 'Governo põe em risco futuro das elétricas'
* Distribuidora de energia poderá prestar outros serviços

* Setor de energia terá investimentos de R$ 1 tri em 10 anos
* Candidatas a renovar concessão de energia descumprem limites