quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Distribuidora de energia poderá prestar outros serviços

As distribuidoras de energia elétrica devem receber sinal verde, até o fim deste ano, para comercializar produtos e serviços que terão cobrança feita diretamente pelas contas de luz. Seguros financeiros, planos de assistência médica e odontológica, assinaturas de revistas, reformas de instalações elétricas e troca de geladeira estão no universo de ofertas que as distribuidoras poderão fazer aos consumidores. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara uma nova regra sobre o assunto e condiciona a liberação dos serviços ao uso de parte das receitas arrecadas em descontos nas próprias contas de luz. "É um jogo em que todos vão ganhar: as distribuidoras terão novas fontes de receitas, o mercado ganhará mais prestadores de serviços e os consumidores de sua área de concessão serão beneficiados porque uma parcela do lucro será revertida para a modicidade tarifária", diz o superintendente de regulação da comercialização da eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto. 

Dez audiências públicas foram realizadas pela agência, que recebeu contribuições até terça-feira, para discutir o assunto. Agora as sugestões vão ser avaliadas pela área técnica. "A nossa expectativa é ter isso concluído pela superintendência até o fim de outubro e ver uma deliberação da diretoria em novembro. Acreditamos que todas as empresas vão acabar se interessando", afirma Bragatto. 

Uma das maiores possibilidades de novos negócios está na oferta de seguros à população de baixa renda que não tem conta em banco. Em documento encaminhado à Aneel, a própria Superintendência de Seguros Privados (Susep) destacou esse potencial, mostrando que a parceria de seguradoras com as distribuidoras de energia pode dar um "valioso suporte ao processo de inclusão financeira no país". 

Pesquisa feita recentemente por cinco empresas - Eletropaulo, Elektro, Ampla, EDP e CPFL - estima em dez milhões o número de pessoas das classes C e D dispostas a adquirir seguros nas cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre. Uma das hipóteses levantadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é a oferta de microsseguros que possam ser acionados, em caso de desemprego ou de acidentes, para o pagamento das próprias contas de luz. 

A maioria dos novos serviços deve ser oferecida por meio de convênios com as distribuidoras de energia. "Para as empresas, é interessante fazer parcerias para cobrança nas contas de luz porque elas podem economizar na implantação de novas estruturas", observa José Alves, diretor de regulação da Endesa, controladora da Coelce (concessionária de distribuição do Ceará) e da Ampla (Rio de Janeiro). "Vemos oportunidades muito grandes." 

Entre 2007 e 2011, com bem menos abrangência do que a nova regulamentação da Aneel deverá permitir, a Coelce já ofereceu serviços complementares e arrecadou R$ 33 milhões com esses negócios. Metade disso foi revertido, por determinação da agência, para as contas de luz dos consumidores cearenses. O resultado foi um desconto de 0,7 ponto percentual na última revisão tarifária da Coelce, em abril, que teve queda média de 10,8%. 

Atividades mais simples, como publicidade nas faturas e doações a entidades filantrópicas, também serão facilitadas. 

Outras possibilidades devem envolver a troca de geladeiras com alto consumo de eletricidade, mediante pagamentos em parcelas por meio da fatura de energia, por equipamentos mais eficientes. Também existe um campo enorme, na avaliação da Aneel, para reformas de instalações elétricas (principalmente em residências) e projetos de eficiência energética (com foco em escritórios) a serem executados pelas próprias distribuidoras. 

Isso significa que, em vez de sair à procura de prestadores de serviços e contratar eletricistas por conta própria, os consumidores poderão requisitar esse tipo de trabalho das concessionárias. Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Ceará, Victor Pinto, há risco de que a oferta desses serviços pelas distribuidoras provoque "concorrência desleal" com profissionais autônomos e cause "desarranjos" no comércio. Até mesmo equipamentos simples usados em residências, segundo Pinto, poderão ser vendidos pelas distribuidoras e afetar pequenas lojas especializadas. "A tendência é que engenheiros eletricistas fechem seus escritórios." 

Em manifestação numa das audiências públicas, a Federação Nacional dos Engenheiros e a associação de defesa dos consumidores Proteste advertiram sobre o risco de "mercantilização" do serviço público de energia elétrica e manifestaram temor de "obsessão pelo lucro como forma de se buscar a captura para a modicidade tarifária". Também alertaram que sobre o uso de "fatura carona" pelas concessionárias - por meio da qual se dá a adesão automática ao serviço oferecido após a efetivação do pagamento. 

Para a Abradee, o respeito aos direitos do consumidor está garantido por três condições estabelecidades pela agência na minuta de resolução: a necessidade de prévia concordância do consumidor, a previsão de que cobranças indevidas ensejam devolução em dobro dos valores e a suspensão do serviço prestado pela empresa a qualquer tempo. (Valor Econômico)
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