Em três ofícios encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representantes da indústria protestaram contra o orçamento preliminar da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem R$ 23 bilhões em despesas que precisam ser arcadas integralmente pelos consumidores. Se o orçamento for aprovado, em reunião marcada para hoje, as tarifas de energia terão que subir até 19,9% para bancá-lo. Até o ano passado, boa parte dos gastos era coberta pelo Tesouro, que decidiu não mais fazer aportes à CDE.
Os ofícios da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) têm um ponto em comum: colocam em xeque a transparência do orçamento e contestam a forma de rateio das despesas entre os consumidores. A CDE é o “superfundo” do governo que paga subsídios para residências de baixa renda e para a agricultura irrigada, investimentos na universalização do serviço de eletricidade dentro do Programa Luz para Todos, compra de combustíveis para a geração de energia térmica nos sistemas isolados, indenizações às empresas que renovaram contratos em 2012. Um aspecto duramente atacado nas correspondências é o volume de “restos a pagar” de 2014. O déficit de R$ 3 bilhões da CDE, no ano passado, engrossou as despesas deste ano.
Para a Abiquim, esses restos a pagar são “questionáveis” e “carentes de auditagem”. Entre outros pontos, a Abrace se queixa da insuficiência de informações para balizar os gastos previstos com a CCC (conta de consumo de combustíveis), rubrica que se refere à compra de insumos para as térmicas da região Norte. “Grande parcela dos elementos de custos que compõem a proposta de orçamento da CCC para este ano não foi suficientemente detalhada.
Essa falta de transparência na indicação das despesas impossibilita que se verifique de forma mais efetiva a consistência dos números apresentados”, questiona. O diretor do departamento de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, assinalou em ofício outra fonte de preocupação. Ele cobra “maior transparência na divulgação dos valores devidos de indenização” às empresas que aderiram ao plano de redução das tarifas anunciado em 2012. Geradoras e transmissoras que não tinham ativos inteiramente amortizados ainda estão recebendo indenizações. “A Aneel se limita a indicar os valores informados pela Eletrobras, sem detalhar os pagamentos que foram feitos e os que estão por fazer. Essa transparência não só é importante para o processo, como necessária para análise de quem deve realmente arcar com essas despesas”, afirma Cavalcanti.
O diretor da Fiesp argumenta que as indústrias com fornecimento no mercado livre não devem bancar essa despesa, já que não foram contempladas com um único megawatt de energia barata das usinas com concessões renovadas. Pelo orçamento preliminar da Aneel, as tarifas terão que aumentar 19,97% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste para arcar com as despesas da CDE. No Norte e Nordeste, que pagam menos, o aumento seria de 3,89%. O impacto deverá ser sentido nos reajustes extraordinários das contas de luz, que serão autorizados em março. (Valor Online)
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