Em um ano marcado por crises no setor elétrico, o governo Dilma Rousseff registrou em 2014 seu pior resultado na arrecadação de multas a geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadoras de energia. Segundo levantamento feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a pedido da Folha, apesar da aplicação equivalente a R$ 309 milhões em sanções no ano passado, a agência só conseguiu receber, efetivamente, R$ 138 milhões, menos da metade do valor potencial.
Esse montante registrado no ano, de acordo com a reguladora, inclui a quitação de multas emitidas em 2014 e também de anos anteriores, que vinham sendo proteladas por meio de recursos na própria agência ou na Justiça.
Desde o início de janeiro, por causa da seca, as térmicas tiveram de ser ligadas em sua totalidade, aumentando custos para todo o setor.
O problema fez a conta das distribuidoras de energia, por exemplo, chegar ao limite. Essas empresas tiveram de pedir socorro ao governo, aceitar uma ajuda do Tesouro e tomar dois empréstimos bancários bilionários.
Com isso, a tentativa de adiar ao máximo o pagamento parece ter intensificado. Em 2013, a Aneel conseguiu recolher R$ 178 milhões, 29% a mais que no último ano. Em 2012 e 2011 as arrecadações também foram superiores: R$ 273,2 milhões e R$ 151,4 milhões, respectivamente.
Considerando todo o primeiro mandato da presidente Dilma, a Aneel aplicou o equivalente a R$ 1,6 bilhão em multas, mas conseguiu recolher para os cofres públicos menos da metade.
FINALIDADE - Segundo a Aneel, os recursos obtidos com o pagamento de multas das empresas entram como receitas no fundo do setor elétrico, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), de onde são pagos, por exemplo, subsídios para a baixa renda, programas sociais, como o Luz para Todos, e parte dos gastos extraordinários com usinas termelétricas.
Além de engordar o caixa do setor, as punições aplicadas pela agência representam uma forma de pressionar as elétricas a melhorar a qualidade dos serviços ou mesmo tentar enquadrar obras de construção e ampliação de empreendimentos nos prazos previstos em contrato.
Mas 2014 também foi um ano de menos punições. Foram aplicadas 248 multas até o dia 19 de dezembro. Em 2011, foram 241 multas ao longo do ano. Já em 2012 e 2013 foram 367 e 393 punições, respectivamente.
OUTRO LADO - A Aneel diz, porém, que a quantidade de multas e o valor lavrado não podem ser comparados ano a ano.
A agência diz que a cada período fiscaliza aspectos diferentes das empresas.
Há determinados anos em que o foco é sobre o aspecto econômico, como nos valores de investimentos decla- rados. Em outros, o objetivo é avaliar mais intensamente a área técnica, por exemplo, na realização de obras de infraestrutura. Essa alternância seria a responsável pela mudança de valores na arrecadação. A Aneel diz ainda que, desde 2010, a qualidade dos serviços na ponta, na entrega de energia ao consumidor, resulta em punições diretas, não contabilizadas nesses resultados e que geram compensações, como descontos na conta de luz. A agência reguladora disse também que "não há um motivo específico" para a redução no número de multas aplicadas e no valor recolhido no ano passado.
"Como os agentes podem apresentar recursos administrativos questionando os motivos, os valores e o processo de fiscalização, entre outros, o processo punitivo pode se prolongar por um ou mais anos", além da apresentação de recursos judiciais. (Folha de S.Paulo - 11/01/15)
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