quarta-feira, 12 de novembro de 2014

MP perde validade e 'anula' mandato do diretor-geral do ONS

Em mais um captulo na novela de instabilidades e imprevisibilidades do setor elétrico, o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, aparece na corda bamba. Seu mandato, que expirou neste ano, poderia ter sido renovado por mais quatro. No lugar disso, o governo encaminhou uma medida provisória ao Congresso, em abril, propondo a extenso de sua permanência por apenas mais dois anos no posto.

Enquanto o texto aguardava análise de deputados e senadores, o ONS aprovou em assembleia a permanência de Chipp.

O problema que o Congresso nunca chegou a analisar o caso. Vencidos os primeiros 60 dias do texto na Casa, o prazo foi prorrogado por mais 60. Mesmo assim, a MP nem sequer foi analisada na comisso mista, que seria o primeiro passo da tramitação. Assim, a MP caducou em 22 de agosto.

Chipp, porém, continuou seus trabalhos.

Imediatamente apos a MP perder vigor, a regularidade da permanência de Chipp passou a ser questionada.

A Secretaria-Geral da Mesa, do Senado, explica que h um procedimento previsto para acabar com quaisquer dúvidas que possam surgir quando uma MP caduca. A solução seria a publicação de um decreto legislativo. Esse texto dita o que poderia ter sido feito durante a vigência da medida provisória.

O problema que esse decreto também no foi publicado e o prazo para sua publicação venceu em 22 de outubro passado.

GESTO IRREGULAR
Advogados do setor elétrico ouvidos pela Folha disseram que, diante dessa situação, quem quiser questionar a permanência de Chipp no posto estar diante de uma "causa ganha".

Sua gesto atual pode ser vista como irregular por no ter cumprido integralmente os trâmites previstos, por isso, seus atos podem ser questionados judicialmente.

Empresários, porém, dizem que dificilmente uma empresa do setor decidir enfrentar o governo, temendo represálias.

O ONS no comenta a situação de seu diretor. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que a MP "tem fora de lei" e "autorizou a extenso do prazo do diretor-geral do ONS", sendo legitimada em assembleia. (Folha de SP)
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