Os interessados podem enviar contribuições para a audiência pública Nº 52/2014, cujo objetivo é aprimorar a definição de Interrupção em Situação de Emergência - ISE, prevista na regulamentação de expurgos associados aos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica. A medida foi aprovada na terça-feira (30/9), durante reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – Prodist, na apuração dos indicadores coletivos e individuais deverão ser consideradas todas as interrupções de longa duração que atingirem as unidades consumidoras, admitidas algumas exceções (denominadas de expurgos). A ISE está inserida nos expurgos e atualmente é definida como interrupção motivada por caso fortuito ou de força maior, a ser comprovada documentalmente pela distribuidora.
A Aneel avaliou que últimos anos vêm sendo detectados problemas relativos à falta de entendimento do regulamento e do mau uso dos expurgos por ISE por parte de algumas distribuidoras, o que resulta em apurações incorretas dos indicadores. Quando detectados pela fiscalização, os desvios geram penalidades, que por sua vez são objeto de frequentes contestações das distribuidoras.
A proposta da Agência é considerar as interrupções decorrentes de evento associado a Decreto de Declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública emitido por órgão competente e também aquelas ocorrências em que a soma do indicador DIC (Duração Individual de Interrupção por Unidade Consumidora) dos clientes atingidos seja maior ou igual ao valor de 600 mil horas.
As propostas podem ser enviadas no período de 2/10/14 a 31/10/14 para o e-mail: ap052_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. (Jornal da Energia)
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