A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promove amanhã uma reunião de seu Conselho de Administração para aprovar as condições do empréstimo de R$ 6,5 bilhões que será contraído pelo setor elétrico junto a um grupo de bancos. Com isto, o primeiro desembolso de uma série deve ocorrer no dia 15, sexta-feira, segundo uma fonte do governo.
O governo ainda trabalha nos últimos detalhes dessa contratação, como o número de desembolsos mensais que será feito pelos bancos para fazer frente às necessidades do setor. No caso do empréstimo inicial, de R$ 11,2 bilhões, firmado em abril, o valor foi desembolsado em três parcelas. Agora, dada a necessidade menor de aportes mensais no setor elétrico em relação aos meses anteriores, é possível que os recursos sejam liberados em um prazo de cinco meses.
Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não prorrogar a data de liquidação dos compromissos junto à CCEE referentes a junho, no valor de R$ 327 milhões, tendo em vista a proximidade da liberação de um novo empréstimo ao setor.
cai Liminar de santo antônio
Até o fim deste mês, as distribuidoras têm ainda de quitar dívida de R$ 1,3 bilhão junto à CCEE, referente à compra de energia de curto prazo em maio, cuja data de liquidação foi prorrogada.
Também ontem, a Aneel conseguiu, junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que derruba liminares concedidas à Santo Antônio Energia (SAE), administradora da usina do Rio Madeira, em Rondônia. A SAE havia conseguido liminares, no Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF-1), que suspendiam parte de seus pagamentos ao mercado de curto prazo e, na prática, transferiam esses custos para os demais agentes, aumentando os déficits do setor.
Segundo a CCEE, do pagamento referente ao mês de maio, a ser quitado nos próximos dias, R$ 271 milhões se referem a decisões judiciais.
A Santo Antônio Energia informou, por nota, que "prefere não emitir comentários em relação ao andamento processual de liminares e aguarda uma decisão final para se manifestar sobre o tema". (O Globo)
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