A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votará hoje, a pedido do Ministério da Fazenda, um novo adiamento do prazo para pagamento da energia comprada em maio no mercado de curto prazo pelas distribuidoras de energia. A equipe econômica não conseguiu finalizar o novo empréstimo de socorro ao setor elétrico e a conta que deveria ser paga até o fim do mês será liquidada apenas na primeira semana de agosto. Essa será a segunda postergação, já que a despesa original deveria ter sido quitada no início de julho.
Segundo fontes ouvidas pelo Valor, os bancos que participam do consórcio que financiará até R$ 6,5 bilhões às distribuidoras pressionam para que o governo aceite uma taxa de juros mais alta. No início do ano, a Fazenda intermediou uma operação de R$ 11,2 bilhões com juros de 1,9% ao ano, acima do CDI.
As instituições financeiras, que devem liberar mais R$ 6,5 bilhões até o fim do ano, alegam que a exposição ao risco do setor elétrico aumentou bastante desde o primeiro empréstimo e as perspectivas do setor não são melhores. Por isso, pedem juros mais altos.
Com esse novo adiamento, a data de pagamento da dívida deve coincidir com a de liquidação da energia que foi comprada pelas distribuidoras em junho, prevista para os dias 6 e 7 de agosto. A postergação de prazo vale somente para a parcela dos gastos sem cobertura financeira pelas distribuidoras, no total de R$ 1,32 bilhão.
A expectativa do governo é que esse novo financiamento resolva o problema de caixa das distribuidoras até o fim do ano. Foi necessário recorrer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que emprestará R$ 3 bilhões às distribuidoras, para que o governo conseguisse fechar a conta de 2014. Além disso, o Tesouro Nacional repassará mais R$ 13 bilhões de recursos orçamentários ao setor elétrico esse ano.
Para quitar a dívida com os bancos, o governo se comprometeu a reajustar as tarifas em oito pontos percentuais por dois anos, a partir de fevereiro do ano que vem. Pelos cálculos oficiais, o impacto sobre a inflação deve ser de 0,2 ponto percentual em 2015 e 2016. O processo de correção anual das tarifas implicará em mais aumento, já que o impacto calculado é apenas para o pagamento do empréstimo bancário.
A compra de energia no mercado de curto prazo tornou-se um problema financeiro para as distribuidoras e para o governo desde o ano passado. A falta de chuvas obriga o sistema elétrico a recorrer à energia das usinas termelétricas, muito mais cara que as hidrelétricas.
Além disso, o modelo de renovação das concessões das geradoras de energia, aprovado em 2012, forçou a queda nas tarifas de energia mas Cesp, Copel e Cemig não aderiram ao novo modelo. Com isso, a energia oferecida às distribuidoras por meio de contratos de longo prazo não foi suficiente para atender a demanda, obrigando a compra no mercado de curto prazo.
Em 2013, o Tesouro Nacional transferiu R$ 10,8 bilhões aos fundos setoriais que financiam o setor elétrico para cobrir as despesas com a geração termelétrica. (Valor Econômico)
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