Os reajustes na conta de luz que serão concedidos pelo governo a partir de agosto deverão incluir socorro extra às distribuidoras de energia, o que elevará os percentuais de aumento ao mesmo tempo em que tentará resolver mais um problema financeiros do setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se prepara para incluir no cálculo das tarifas ao longo do segundo semestre o gasto que as empresas têm com o chamado risco hidrológico. Cálculos do setor privado estimam a despesa em R$ 2 bilhões para os próximos 12 meses. O governo, entretanto, está revendo os números, e o reajuste das tarifas necessário para cobrir esse gasto não deve ser significativo, porque os aumentos concedidos pela Aneel este ano já estão elevados -entre 15% e 25%.
A cobertura dessa nova despesa será restrita aos contratos de energia das geradoras que aderiram ao novo modelo do setor elétrico. Com a mudança das regras em 2012, o governo transferiu para o consumidor, por meio das tarifas, o pagamento por eventuais frustrações na geração hidrelétrica. Assim, quando as usinas geradoras não cumprem as cotas de produção de energia, cabe às distribuidoras comprar eletricidade no mercado de curto prazo para atender à demanda dos consumidores finais. Esse gasto é normalmente reembolsado às distribuidoras com defasagem de um ano.
O governo não cobrirá o déficit hidrológico causado pelas geradoras que não aderiram ao novo sistema - Cesp, Cemig e Copel. Como ainda funcionam com base nas regras do modelo de concessão anterior, esse risco é das próprias empresas. Quando geram energia além dos contratos de longo prazo, elas podem vender o excedente no mercado de curto prazo e ficar com os lucros. Quando não cumprem as cotas, a despesa tem que ser coberta pela própria geradora.
Até o início do ano, o risco hidrológico, conhecido pela sigla GSF, era considerado pequeno e absorvido pelo caixa das distribuidoras. A falta de chuvas e a necessidade de guardar água nos reservatórios das hidrelétricas, entretanto, mudaram o cenário.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vem restringindo a geração pelas hidrelétricas, que nos últimos meses não conseguem entregar toda a energia prevista em contratos de longo prazo. Essa diferença é o risco hidrológico, que será coberto antecipadamente pelos próximos reajustes.
O setor privado estima que nos últimos meses essa diferença tem chegado a 13% (quanto deixou de gerar de energia) e a despesa com a compra de energia pelas distribuidoras passou a pesar no caixa.
O socorro às distribuidoras em 2014 já incluiu a liberação de um empréstimo de R$ 11,2 bilhões para a compra de energia das usinas termelétricas. O Ministério da Fazenda também finaliza um outro financiamento, de R$ 6,5 bilhões, para cobrir os gastos entre maio e dezembro. O Tesouro também já se comprometeu a colocar R$ 13 bilhões nos fundos setoriais que cobrem as despesas do setor elétrico.
No ano que vem, o governo conta com a energia mais barata que entrará no sistema por causa do vencimento dos contratos de concessões antigos para neutralizar o reajuste necessário para pagar os empréstimos feitos às distribuidoras este ano. O valor dessa energia, entretanto, depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça numa disputa entre o governo e a Cemig.
O gasto com a energia térmica dependerá do regime de chuvas. É preciso que chova bastante nos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste para que o governo consiga reduzir a despesa com a compra de energia no mercado de curto prazo. Caso contrário, terá que recorrer a alguma nova operação de financiamento para manter as contas das distribuidoras minimamente equilibradas. (Valor Econômico)
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