O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 03, projeto de decreto legislativo que obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais. A proposta segue agora para apreciação dos deputados, antes de ser promulgada.
O texto suspende a aplicação de artigo de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2006, que estabelece procedimentos para aplicação de descontos especiais na tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica nas atividades de irrigação e aquicultura.
´Segundo o dispositivo, os custos referentes à instalação dos equipamentos necessários para a medição e controle de energia e, portanto, para aplicação de descontos especiais na tarifa referentes ao consumo nas atividades de irrigação e aquicultura são de responsabilidade do consumidor interessado´, destacou no relatório a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A relatora ponderou, contudo, que é prejudicial aos produtores a exigência de que eles paguem pelo medidor
O relatório destaca que a isenção deve ser repassada para a tarifa que os consumidores das concessionárias pagarão. ´Entretanto, a proposição não provocará alterações expressivas nas tarifas cobradas. Ainda que não seja nulo, esse repasse deverá situar-se em uma faixa de impacto muito pouco significativo sobre as tarifas´, concluiu Kátia Abreu. (Agência Estado)
Oferta de energia sobe acima do consumo em 2013, diz EPE
A oferta de energia no Brasil atingiu 296,2 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (TEP) no ano passado, uma alta de 4,5% na comparação com 2012, quando a oferta foi de 283,4 milhões de TEP. O consumo final ficou em 260,2 milhões de TEP, uma alta de 2,84% frente a 2012. Os dados constam do Balanço Energético Nacional 2013 (BEN 2013), divulgado ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A EPE considera oferta o total de energia demandada. O consumo é a energia que foi efetivamente usada. A diferença entre as duas são as perdas dos sistemas, inclusive na transformação. A maior parte do crescimento da oferta, segundo o boletim, foi consequência do desempenho do gás natural, petróleo e derivados, que responderam por 80% deste incremento.
Em termos absolutos, o setor de transporte liderou o crescimento da demanda energética em 2013, consumindo mais 4,1 milhões de TEP na comparação com 2012. O consumo agregado do setor cresceu 5,2%. A alta foi suprida pelo diesel e pelo etanol. A EPE ressaltou que, pelo segundo ano consecutivo, houve redução da oferta de energiahidráulica, devido às condições hidrológicas desfavoráveis, apesar da alta de 1.724 MW na potência instalada. O abastecimento foi garantido pelo avanço de 31% na geração térmica.
Em 2013, as energias renováveis responderam por 41% da matriz energética do país, contra 42,3% no ano anterior. (Valor Econômico)
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