A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou ontem a proposta de corte na taxa de retorno das distribuidoras de 7,5% para 7,16% ao ano. O novo patamar de remuneração valerá para as concessionárias que passarem pelo processo de revisão tarifária a partir de 2015. Mesmo com a sinalização de queda no lucro, o mercado reagiu bem ao percentual apresentado pela autarquia, pois esperava uma redução ainda mais acentuada da remuneração (conhecida por Wacc, na sigla em inglês).
Diferentes dos reajustes tarifários que ocorrem anualmente, os processos de revisão são realizados, em média, a cada quatro anos. No 1º ciclo em 2003, a Aneel definiu taxa de retorno de 11,26%, que em seguida caiu para 9,95% no 2º ciclo, em 2007. A remuneração foi reduzida novamente para 7,50% em 2011 no 3º ciclo. Desta vez, a agência calculou preliminarmente o percentual de 7,16%, que ficam em 10,85% com impostos. Ao todo, sete distribuidoras passarão pelo 4º ciclo de revisão em 2015: Coelce -CE (abril), Eletropaulo -SP (julho), Celpa -PA (agosto), Elektro -SP (agosto), Piratininga -RJ (outubro), Bandeirante -SP (outubro) e DME Poços de Caldas-MG (outubro).
Hoje, será aberta a audiência pública para iniciar a discussão com o setor sobre as mudanças previstas na nova revisão tarifária. Além da atualização do Wacc, a Aneel receberá críticas e sugestões sobre nível de produtividade e custo operacionais.
O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, prevê que o 4º ciclo propiciará variação negativa das tarifas de energia menor que a revisão anterior. "O impacto será menor porque a abrangência das mudanças também será menor", disse ontem no intervalo da reunião da diretoria. Ele explicou que, desta vez, a agência não vai mexer na taxa de depreciação dos ativos, sobre os quais incidem o Wacc, como fez anteriormente. As medidas adotadas no 3º ciclo levaram à definição de índices tarifários, em sua maioria, negativos.
Rufino considera que outros parâmetros de acompanhamento das concessões que discutidos no 4º ciclo - como nível de produtividade, perdas de energia e custos operacionais na prestação do serviço - não forçarão uma queda representativa das tarifas de energia.
Mesmo com reação positiva do mercado, alguns analistas defendem que a Wacc deveria ser elevada neste momento em razão das recentes turbulências enfrentadas pelo setor. A taxa de retorno das concessões é definida pela combinação de fatores que incluem a percepção de risco-país, ambiente de regulação, além de facilidades e condições para obtenção de crédito. Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, o Wacc tem como base as estimativas de remuneração sobre o capital próprio e de terceiros investidos.
A renovação antecipada das concessões do setor elétrico - promovida a partir da edição da Medida Provisória 579/2012 - é apontada como responsável pelo aumento da percepção de risco regulatório que deveria ter se refletido no cálculo do novo Wacc. Em razão disso, a taxa de retorno das concessões de distribuição deveria ser ampliada e não o inverso.
Diretor da Aneel, André Pepitone disse que a agência não notou "qualquer deterioração" na percepção de risco. "A reação à MP-579 permitiu observar que existe internamente uma crítica muito grande, mas, se pegar a variação dos títulos do governo brasileiro como reflexo externo e colocar isso num gráfico, você mal vai ver a redução do risco contínua", disse.
O economista Nivalde de Castro, que coordena o Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), considera que as distribuidoras terão o equilíbrio econômico-financeiro preservado no 4º ciclo. Para ele, a sutil redução da taxa de retorno reflete a "sensibilidade" da agência em garantir a saúde financeira das distribuidoras. "Elas têm de estar com o equilíbrio muito bem ajustado, porque é por ali onde entra todo o dinheiro do setor que, além de atender toda a rede de distribuição, cobre custos de transmissão e geração. Se der um problema financeiro maior, os outros segmentos são contaminados", disse. (Valor Econômico)
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