O temor de alta da tarifa de energia elétrica foi o que motivou o governo a leiloar apenas a parte de geração da usina hidrelétrica de Três Irmãos em São Paulo, sem levarem consideração a operação das eclusas e do canal de Pereira Barreto. Se essas estruturas fossem incluídas, o governo teria de indenizá las, o que faria o preço do megawatt subir e causaria impacto na conta de luz dos consumidores. A usina foi leiloada na sexta-feira e houve apenas um interessado. Essa separação, porém, gerou um jogo de empurra entre São Paulo e o governo federal. Ninguém sabe responder quem cuidará do canal e das eclusas, que são essenciais à navegação da Hidrovia Tietê-Paraná.
Por isso, atendendo a pedido do governo paulista, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge concedeu liminar suspendendo a assinatura do contrato de concessão e deu 15 dias para todos os órgãos envolvidos apresentarem sua posição no caso. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vai recorrer. O despacho de Jorge descreve a confusão que pode se formar. Hoje, a usina de Três Irmãos, as eclusas e o canal Pereira Barreto são operados pela Cesp. O contrato de concessão entre a estatal paulista e a Aneel, assinado em 2004,abrange todo o complexo. Mas o governo federal desmembrou as infraestruturas, ao leiloar só a hidrelétrica, em nome da modicidade tarifária.
Conexão - Ocorre que o Canal Pereira Barreto liga o reservatório de Três Irmãos ao reservatório da hidrelétrica de Ilha Solteira. Essa usina não tem um sistema de eclusas próprio, dependendo de Três Irmãos para a navegabilidade. O contrato de concessão de Ilha Solteira vence em 2015. A tendência é que haja dois diferentes concessionários para as usinas. Mas a dúvida sobre quem opera o canal permanece. No governo federal, a linha básica é empurrar o problema para o Estado. O Ministério de Minas e Energia e a Aneel dizem que as eclusas e o canal são estruturas que servem para o transporte, e que a lei federal que baseou o leilão da concessão da hidrelétrica não autoriza licitar outras estruturas. O Ministério dos Transportes diz que a hidrovia é estadual. As manifestações colhidas por José Jorge, porém, mostram que a questão não é assim tão simples para o governo federal. Embora, de fato, a hidrovia seja estadual, o Ministério dos Transportes tem alocado recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois a Tietê-Paraná é prioridade. Assim, ela não está indiferente à definição sobre quem opera as eclusas e o canal.
Condições - O despacho do ministro do TCU informa também que o Estado- Maior da Marinha pediu que, caso haja mesmo a separação, sejam feitas gestões para definir quem opera e mantém o canal e as eclusas. A Agência Nacional de Águas (ANA)informou a Jorge que, se necessário, poderá fixar, com o governo de São Paulo e o Operador Nacional do Sistema Elétrico( ONS), condições para a operação do complexo. O governo federal insiste na tese de que é possível concessionários diferentes para as Hidrelétricas e para as eclusas e o canal. Essa solução já foi adotada na usina de Tucuruí e Sobradinho. Mas o governo de São Paulo afirma que a abertura da seclusas depende da redução da vazão do vertedouro da usina. Essa operação deve ser feita aos poucos, de forma coordenada, para permitir que uma embarcação possa entrar na eclusa. Concessionários diferentes podem divergir sobre o que deve ser prioridade em cada momento:a geração de energia ou o transporte de cargas.
● Empurra-empurra
O governo federal tenta empurrar o problema para o Estado. O Ministério de Minas e Energia e a Aneel dizem que as eclusas e o canal servem para o transporte, e a lei federal que baseou o leilão da concessão da hidrelétrica não autoriza licitar outras estruturas. O Ministério dos Transportes diz ainda que a hidrovia é estadual.
O QUE DIZ CADA UM
● Governo paulista Separar a hidrelétrica da operação das eclusas e canais traz riscos à segurança da navegação.
● Minas e Energia Eclusas e canal Pereira Barreto se prestam ao transporte hidroviário. Não há impedimento à operação das eclusas e do canal por concessionários distintos.
● Aneel Usina hidrelétrica é infraestrutura independente do canal e das eclusas. Operação por concessionárias distintas não traz prejuízo.
● Transportes Do ponto de vista hidroviário, não há prejuízo da operação em separado (hidrelétrica e hidrovia).
● ONS É possível compatibilizar o funcionamento dos empreendimentos, seja em conjunto ou separado.
● ANA Se preciso, pode-se fixar, junto com DAEE e ONS, condições para a operação.
● TCU Conceder a hidrelétrica sem definir o tratamento dado às eclusas e ao Canal Pereira Barreto “poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário constituído pelos empreendimentos”. (O Estado de S. Paulo)
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