sexta-feira, 4 de abril de 2014

Normas para captação de R$ 8bi pela CCEE entram em audiência pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai iniciar na próxima sexta-feira, 4 de abril, audiência pública com a proposta de regulamentação da Conta ACR, que vai permitir a cobertura dos custos da exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo e da compra de energia térmica nos contratos por disponibilidade. As contribuições serão exclusivamente por escrito e terão o prazo encerrado no próximo dia 14 de abril.

A norma da Aneel detalha os procedimentos previstos no Decreto 8.221, que autorizou a criação da conta e permitiu à Câmara de Comercialização de Energia Eletrica a captação de recursos no mercado financeiro para cobrir as despesas adicionais das empresas de distribuição. Em 2014, está prevista a captação de ate R$ 8 bilhões pela CCEE, além do aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético.

Os financiamentos irão para uma conta vinculada às garantias financeiras das distribuidoras na Câmara de Comercialização. Eles serão pagos na mesma proporção por todos os consumidores do mercado regulado em 2015 e 2016, por meio criação de um encargo oficialmente vinculado à Conta de Desenvolvimento Energético. Os bancos financiadores serão pagos em 2016 e 2017. 

"É um novo encargo que ganhou o rótulo de CDE para ser possível operacionalizar [o repasse de recursos]", explicou o diretor André Pepitone, relator do processo na Aneel. A vinculação dos recursos às distribuidoras, segundo Pepitone, blinda os consumidores do mercado livre e dá segurança para os bancos quando a eventuais riscos das operações. "Não está sendo criado nenhum risco aos membros da CCCE", garantiu o diretor da Aneel, lembrando que o próprio decreto reforça esse mecanismo de blindagem.

O trânsito do dinheiro, segundo a Aneel, não passará, no entanto, pela CDE. A Eletrobras fará apenas a movimentação contábil dos recursos. A Conta ACR será administrada por um banco gestor, contratado em processo seletivo pela CCEE. O diretor-geral da Agência, Romeu Rufino, destacou que a agência teve todo o cuidado no sentido de blindar a operação para não contaminar o mercado livre e garantir a participação das instituições financeiras. "Entendo eu que essa preocupação de não afetar o mercado livre está atendida", completou Rufino. 

O impacto no mercado como um todo era uma das preocupações de grandes consumidores e de agentes comercializadores de energia, que atuam no ambiente de livre comercialização. Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, disse que estudos indicam que R$ 700 milhões da CDE já estão afetando esse segmento de mercado. Ele acrescentou que se os agentes detectarem que há o risco de calote por parte da CCEE, os auditores podem obrigar as empresas a precificarem esse risco. Na mesma linha, o diretor técnico da Abraceel, Alexandre Lopes, defendeu que não se estenda os riscos dos empréstimos para os agentes que não são beneficiários das operações.

Em razão da necessidade de garantir a liquidação das operações de curto prazo realizadas no mês de fevereiro, a agência reguladora transferiu para 25 de abril o prazo para o depósito das garantias financeiras pelas distribuidoras na CCEE. A liquidação vai acontecer nos dias 28 e 29. (Canal Energia)
Leia também:
Custo extra da luz chegará às tarifas em 2015 e 2016
Governo adia para 30 de abril leilão para contratar energia
Eletrobras perdeu R$ 19 bi em 2013 por ter renovado concessão
Empréstimo à CCEE exigirá escolha de “banco gestor”, aponta Aneel