O Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo mais publicidade aos processos de concessão do setor elétrico. No documento, o procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha Júnior pede ampla divulgação de estudos relacionados aos critérios de qualidade para prorrogação ou não das concessões de energia elétrica.
“A decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica e jurídica da solução”, esclarece Rocha Júnior. A recomendação também citou casos de falhas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia. O MME e a Aneel têm 30 dias para encaminhar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação.
MME assina contrato de concessão de São Manoel
O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assinou o Contrato de Concessão para exploração do potencial hidrelétrico denominado hidrelétrica São Manoel, localizado no rio Teles Pires, município de Jacareacanga, estado do Pará. A concessão foi objeto do leilão de compra de energia elétrica realizado no dia 13 de dezembro de 2013, e teve como vencedor o Consórcio formado pelas empresas EDP Energias do Brasil (66,67%) e Furnas Centrais Elétricas (33,33%), que constituíram a sociedade de propósito específico denominada Empresa de Energia São Manoel S.A. para receber e explorar a concessão.
No discurso com que saudou os representantes do consórcio, o Ministro Edison Lobão voltou a reafirmar a convicção de que, apesar das adversidades climáticas que reduziam os níveis dos reservatórios das principais hidrelétricas do País, o setor elétrico brasileiro tem equilíbrio estrutural para garantir o abastecimento, sem restrições. “Dizemos isso ancorados em números”, disse ele, que citou o parque termelétrico como uma como garantia estratégica para momentos difíceis como o que vivemos. Para isso elas existem”, acentuou.
Lobão destacou que “o Brasil vai continuar perseverando na exploração do seu potencial hídrico” e que “ nenhum país avançou tanto quanto o Brasil na expansão de sua matriz eólica”. O ministro também defendeu o parque termelétrico. “ Ele assinalou que a usina São Manoel acrescentará 700 MW de capacidade instalada e 421,7MW médios de garantia física de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de 2018. O empreendimento demandará investimentos de R$ 2,92 bilhões e gerará cerca de quatro mil e quinhentos empregos durante a fase de construção.
Reservatório - Para explorar o potencial hidrelétrico, a concessionária recolherá à União os valores anuais de R$ 2,78 milhões como pagamento pelo Uso do Bem Público (UBP) e R$ 17,19 milhões que serão pagos à União, ao Estado do Pará e aos municípios impactados, referentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. A UHE São Manoel contará com reservatório de regularização de vazões - armazena água o período das chuvas e libera ao longo da época de estiagem -, permitindo que a geração de energia ocorra ao longo de todo o ano e proporcionando significativo aumento da energia gerada por esta e pelas demais usinas hidrelétricas a jusante, nos rios Teles Pires e Tapajós.
A concessionária firmará Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) com concessionárias de distribuição no montante de 8,89 bilhões de reais, correspondentes ao fornecimento de 106,5 Terawatt-hora durante o período de trinta anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2018. O preço de venda de R$ 83,49/MWh é inferior ao preço médio da energia elétrica adquirida por meio dos leilões convencionais de energia nova e comparável ao preço da energia elétrica negociada no leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. (Jornal da Energia)
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