sexta-feira, 4 de abril de 2014

Empréstimo à CCEE exigirá escolha de “banco gestor”, aponta Aneel

Quem pagará o empréstimo a térmicas é o consumidor, em aumentos de tarifa que ocorrerão a partir de fevereiro de 2015. “O empréstimo de térmicas será rateado por consumidores domésticos de todo o país”, disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pipetone, durante audiência extraordinária para debater o empréstimo de R$ 8 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Ele informou ainda que a CCEE terá de contratar um banco gestor para administrar os empréstimos que serão feitos para cobrir os custos das usinas térmicas. Essa contratação, notou, terá de ser feita paralelamente ao acordo com os bancos que financiarão o empréstimo. Os custos das térmicas serão cobertos via repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio da Conta Centralizadora (Conta-ACR).

O pagamento de empréstimo, explicou, será feito por meio de “novo encargo” vinculado à CDE. “Ela passará pela CDE, mas irá diretamente para a liquidação financeira do empréstimo”, disse Pipetone.

Os empréstimos serão mensais e devem cobrir os gastos verificados entre fevereiro e dezembro deste ano. Os bancos que fornecerem o crédito só começarão a receber, no entanto, em 2016. Os pagamentos serão concluídos até o fim de 2017.

A solução anunciada pelo governo para quitar a dívida das distribuidoras com a contratação de usinas térmicas passará por audiência pública. Serão dez dias para debater o assunto. As discussões começam amanhã e seguem até o dia 14. 

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a solução “foi bastante adequada” para resolver o rombo no caixa das distribuidoras. Ele reforçou que “a operação não está criando nenhum risco para os membros da CCEE” e que a proposta de empréstimo não aloca riscos para os consumidores do mercado livre de energia.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, fez questão de demonstrar preocupação com os desdobramentos da solução escolhida pelo governo.

“A operação de empréstimo não pode prejudicar o grande consumidor de energia. A redistribuição de custos de políticas públicas está prejudicando grande consumidor. Somos sócios da CCEE, que está tomando crédito, e isso pode nos contaminar”, disse Pedrosa. Segundo ele, o custo da energia no mercado livre pode chegar ao grande consumidor e, por isso, o crédito à CCEE tem que garantir isonomia entre os mercados cativo e livre de energia.

De acordo com o diretor da Aneel e relator do processo, André Pipetone, a solução não impõe nenhum risco aos consumidores do mercado livre, mercado formado basicamente por indústrias e grandes empresas, porque sua quitação está restrita ao “mercado cativo” de energia, ou seja, o consumidor domésticos e pequenos negócios. (Valor Econômico)
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