O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse ontem que a agência não vai recorrer à Justiça por conta da liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), que na semana passada suspendeu a assinatura de contrato da hidrelétrica de Três Irmãos.Segundo Rufino, a agência decidiu aguardar os desdobramentos das investigações do TCU, porque as avaliações não influenciam, na prática, a assinatura do contrato, prevista para ocorrer apenas em agosto.
O TCU deu cinco dias para a Aneel e demais agentes do setor elétrico e dos Transportes se manifestarem a respeito. A agência ainda não encaminhou esclarecimentos ao tribunal, mas o fará nesta semana. "Vamos aguardar", disse Rufino.
Na sexta-feira, poucas horas depois de a estatal Furnas e o fundo de investimento Constantinopla arrematarem a hidrelétrica de Três Irmãos, o TCU emitiu uma medida cautelar que suspendeu o leilão. A decisão foi tomada pelo ministro do TCU José Jorge. Em despacho, o ministro determinou que a Aneel se abstenha de celebrar o contrato de concessão, até que o tribunal delibere sobre o assunto.
As dúvidas do TCU concentram-se, basicamente, na operação das eclusas instaladas ao lado de Três Irmãos. Pelo leilão realizado na sexta-feira, a empresa vencedora fica responsável pela operação das usinas, mas não sobre as eclusas e o canal usados na navegação na hidrovia Tietê-Paraná.
Em seu despacho, o ministro José Jorge destaca que o contrato firmado com a Cesp, que opera a usina, estabelece, entre os encargos inerentes à concessão, a operação e a manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, que interliga o reservatório da hidrelétrica de Três irmãos ao da usina de Ilha Solteira, também operada pela Cesp.
"A controvérsia que rege a matéria em pauta e a falta de consenso tanto com relação a aspectos técnicos e operacionais quanto às competências e às responsabilidades que o caso de Três Irmãos impõe a cada ente governamental", disse Jorge.
Segundo o ministro do TCU, há "receio de grave lesão ao interesse público, diante da indefinição de quem ficará responsável pela operação e manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, a partir de quando fazendo jus a que remuneração". (Valor Econômico)
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