TCU vai auditar conta usada para socorrer distribuidora de energia

BRASÍLIA E SÃO PAULO- O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover uma auditoria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo federal para promover redução de tarifa de luz e que, neste ano, vem sendo usado para socorrer distribuidoras de energia elétrica. O pacote energético, lançado pela presidente Dilma Rousseff, reduziu as tarifas de energia em torno de 20% no ano passado. A CDE já tem rombo estimado em R$ 5,6 bilhões e, por isso, recebeu aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional. 

O ministro José Jorge, do TCU, que já foi ministro de Minas e Energia, recomendou, anteontem, processo de fiscalização e comunicou sua decisão ao plenário do TCU ontem. Também pediu audiência pública para o tema. O encontro, em 8 de maio, permitirá que a sociedade e instituições que representam os agentes do setor se manifestem sobre o impacto da MP 579 (do pacote energético) sobre a CDE, uma vez que o encargo passou a compensar os efeitos da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia. 

— Isso se deve à importância que essa Conta tomou depois da aprovação da MP 579, que diminuiu o valor da energia elétrica e trouxe grande trauma para todo o setor, inclusive com algumas empresas não aderindo à renovação. Criou-se uma série de dúvidas, e recursos que são R$ 4 bilhões pra cá, R$ 8 bilhões pra lá... É necessário que a gente examine isso com mais detalhe, de onde esses bilhões estão vindo e para aonde estão indo.

SP BRIGA POR TRÊS IRMÃOS 

Após ter um pedido de liminar negado pela Justiça Federal, na terça, a Cesp deve entrar hoje com novo recurso (agravo de instrumento) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para suspender o leilão da hidrelétrica de Três Irmãos, amanhã. A estatal paulista não concorda com a exclusão de duas eclusas e um canal, construídos para assegurar a navegação naquele trecho do rio Tietê, do edital de licitação. 

— É um erro grave dissociar a operação da usina das eclusas e do canal, que dependem do mesmo regime hidrológico da geração de energia — diz o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que cobra indenização de R$ 1 bilhão. Além da Justiça Federal, a Cesp recorreu ao TCU contra a separação. Na semana passada, a empresa respondeu aos 22 questionamentos feitos pelo relator do caso, e o governo paulista acredita que uma decisão do TCU pode sair esta semana. 

Três Irmãos será licitada porque, em 2012, o governo paulista não aceitou as condições impostas pelo governo federal para renovar a concessão, que expirara em novembro de 2011. O Ministério das Minas e Energia já informou Aníbal de que autorizou o pagamento da indenização pela retomada da concessão, de R$ 1,7 bilhão em valores de dezembro de 2012. O valor deve ser corrigido pela inflação e sua liberação depende do Ministério da Fazenda. l

RANKING DE QUALIDADE - LIGHT É A 2ª PIOR DISTRIBUIDOR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou a Light como a segunda pior distribuidora no ranking de continuidade do serviço em 2013. Entre 35 distribuidoras, ela ficou atrás apenas da Celg, que atua em Goiás. A lista leva em conta o número de interrupções de energia e o tempo decorrido até a volta do serviço. A primeira colocada foi a Coelce, do Ceará, seguida por CPFL Santa Cruz e Cemar (Maranhão). A Ampla, também do Rio, ficou em 27º lugar. (O Globo)
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