Aperfeiçoamentos nas regras relacionadas ao aporte de garantias estão entre as novidades propostas no edital do leilão A-3 de 2014, que ficará em audiência pública desta quarta-feira, 26 março, até o dia 16 abril. O certame previsto para 6 junho é destinado à negociação de contratos de energia de novos empreendimentos hidrelétricos, eólicos e termelétricos a gás e a biomassa, resultante do biogás de aterro sanitario, de biodigestores de dejetos de animais ou estações de tratamento de esgoto. Os contratos tem início de suprimento em 1º de janeiro de 2017.
O documento preliminar da Agência Nacional de Energia Elétrica prevê a extensão do prazo de validade das garantias de fiel cumprimento de três para nove meses após a entrada prevista em operação comercial da usina, para que ele coincida com a indenização por atraso, definida na apólice de seguro do empreendedor.
O edital do último leilão de energia nova já previa o pagamento de 100% do valor da indenização na modalidade seguro-garantia, nos casos de atraso superior a 180 dias em relação à data de início de operação comercial definida no cronograma fisico de cada usina. Só que a validade da garantia de fiel cumprimento era de três meses a partir da operação da última unidade geradora.
O documento também sugere a ampliação do prazo de execução das garantias de fiel cumprimento de 60 dias para 180 dias, a partir de quaisquer um dos marcos intermediários do cronograma de construção da usina. Esse prazo já é aplicado em relação à data final de entrada em operação comercial do empreendimento.
A agência havia incluído em editais anteriores a regra que permite ao gerador com contratos negociados no leilão solicitar a revisão do cronograma original de implantação do empreendimento em até dez dias, caso haja atraso superior a 30 dias na emissão de nova outorga ou na atualização de outorga existente pelo Ministério de Minas e Energia. Quem não pleitear a alteração dentro desse prazo não poderá usar a demora na concessão ou na autorização da usina como argumento pelo descumprimento do cronograma de operação ou de inicio de entrega da energia.
Em relação à garantia de participação, correspondente a 1% do valor do investimento, a proposta da Aneel é de que ela seja depositadas para todos os empreendimentos. O leilão A-3 teve 527 projetos inscritos, com 16.258 MW de capacidade instalada, segundo a Empresa de Pesquisa Energética. (Canal Energia)
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