quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

TCU vê prejuízo de R$ 2,67 bi em encargos de energia

O descompasso em obras de infraestrutura elétrica que deveriam ter ligado, anos atrás, Estados da região Norte do país à rede nacional de transmissão de energia custou pelo menos R$ 2,67 bilhões em subsídios cobrados na conta de luz de cada cidadão. O cálculo desse prejuízo - ainda preliminar - consta de uma auditoria que acaba de ser concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo da investigação era verificar se havia ineficiência nas políticas adotadas pelo governo federal quanto ao consumo de energia verificado no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Esses Estados são chamados de "sistemas isolados", porque ainda têm diversos municípios que não se conectaram ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que é a malha de transmissão de energia do país. Por essa condição, são obrigados a recorrer a usinas térmicas locais, que são bem mais caras e poluentes.

O prejuízo bilionário, aponta o relatório, está atrelado à cobrança de dois encargos: a conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC), que financia as usinas térmicas, e o Encargo de Serviço do Sistema (ESS). A ligação do sistema Acre-Rondônia ao SIN deveria ter ocorrido em 2008, mas acabou adiada para dezembro de 2012. Por conta disso, usinas térmicas movidas a combustível fóssil foram acionadas, levando a um acréscimo de recolhimento do ESS de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. Esse valor, no entanto, leva em conta apenas o período entre novembro de 2009 e junho de 2012.

O segundo problema apontado foi o descasamento entre a oferta de gás natural em Manaus e a necessária preparação de usinas térmicas movidas a óleo para receber esse gás. A construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus foi realizada pela Petrobras entre 2006 e 2009. Ocorre que os ramais que deveriam ligar esse gasoduto às térmicas não ficaram prontos no prazo. Até mesmo a conversão total das usinas só deve ser concluída neste ano. Nos cálculos do tribunal, essa condição significou um pagamento extra de R$ 570 milhões atrelados à CCC.

Somados os dois prejuízos parciais, portanto, chega-se à conclusão de que pelo menos R$ 2,67 bilhões em subsídios não teriam sido cobrados dos consumidores, caso as obras estivessem entrado em operação nas datas planejadas.

O processo, relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, terá desdobramentos. O TCU decidiu pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) que apure a atuação do governo de Rondônia no caso, por conta da flagrante demora do Estado em emitir as licenças ambientais que permitiriam a integração da região. Paralelamente, o tribunal abrirá um novo processo, para apurar responsabilidade pelos problemas verificados, estendendo as investigações até a Eletrobras e Amazonas Energia, por conta no atraso da conversão de suas usinas térmicas para operarem com gás natural.

O relatório também mediu o volume de perda de energia entre as distribuidoras e a casa dos consumidores. Os dados apontam que, em 2011, as perdas representaram 6,5% do valor médio das tarifas do consumidor, dos quais 3,8% equivalem a perdas técnicas do próprio sistema e 2,7%, a perdas não técnicas, ou seja, ligações clandestinas. (Valor Econômico)
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