Nunca se reclamou tanto da qualidade dos serviços prestados pelo setor elétrico. É o que demonstram os dados coletados pela ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contabilizou as reclamações registradas pelos consumidores durante 2013. Entre janeiro e dezembro do ano passado, 88 mil reclamações de todo o país chegaram à agência. Isso equivale a mais que o dobro do que foi verificado em 2007, quando a Aneel recebeu 42 mil reclamações. Em 2012, o volume chegou a 84,7 mil queixas, contra 75,7 mil registradas em 2011.
A lista das críticas é liderada por reclamações que envolvem problemas como variação de consumo e erros de leitura feitos pelas distribuidoras, além das constantes ocorrências de interrupção no fornecimento. Juntas, essas reclamações respondem por mais de 24,5 mil reclamações feitas em 2013, quase 30% do total.
A Aneel estabelece limites para os indicadores de interrupção de fornecimento. Esses critérios são definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais. Pelas regras, quando há violação desses limites, a distribuidora de energia deve compensar financeiramente o consumidor. A compensação é automática e deve ser paga em até dois meses após o mês em que houve a interrupção. Os números mais recentes divulgados pela agência referem-se a 2012, quando as distribuidoras realizaram um total de 99,2 mil pagamentos, os quais somaram R$ 440 milhões.
O histórico de fiscalizações aponta que a agência tem procurado intensificar as autuações contra todos os agentes do setor que descumprem termos dos contratos. Essas punições, porém, não têm se convertido em multas efetivamente pagas pelas empresas. Na semana passada, conforme demonstrou reportagem do Valor, só 37,9% das multas aplicadas pela Aneel às empresas de geração, transmissão e distribuição nos últimos 12 anos foram efetivamente pagas. De 2002 a novembro de 2013, segundo o banco de dados da agência reguladora, foram emitidos autos de infração que somavam R$ 1,776 bilhão. Recursos administrativos movidos pelas empresas, no entanto, conseguiram baixar esse valor para R$ 1,2 bilhão. Finalmente, apenas R$ 674,2 milhões foram realmente pagos, porque o restante ainda é alvo de recursos judiciais ou situações em que as companhias entraram em inadimplência com a União.
Se comparado ao volume total de solicitações de consumidores encaminhado à Aneel em 2013, as reclamações equivalem a 14% dos 629 mil pedidos que chegaram à agência. Trata-se do menor volume de informações solicitadas nos últimos sete anos. (Valor Econômico)
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