O mercado financeiro dá um voto de confiança ao governo quanto ao cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB anunciada na semana passada, mas esse voto não neutraliza as expectativas que cercam os procedimentos que o governo deverá adotar para alcançar esse resultado. Não existe a menor chance de o superávit ser obtido com a redução de gastos. Será necessário, portanto, buscar fontes de receita. E é nesse contexto que parte do mercado já trabalha com a perspectiva de aumento das tarifas de energia elétrica e preços de combustíveis. Os dois setores, em conjunto, geram receitas nada desprezíveis de 0,5% do PIB, informa uma fonte oficial que vê a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) voltando a incidir sobre os combustíveis. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acompanhado do secretário de Política Econômica, Márcio Holland, reuniu-se com economistas de bancos e consultorias em São Paulo. E, nesse encontro de mais de três horas. Mantega despertou a atenção dos economistas ao afirmar que, por sua vontade, a cobrança da CIDE “já teria voltado”. E que sua incidência aumentaria a arrecadação em R$ 12 bilhões. Mas o ministro acrescentou que nessa área o governo se preocupa com o impacto na inflação e no reajuste dos combustíveis neste ano eleitoral, apurou o editor-executivo do Valor, Cristiano Romero.
O temor do governo com as consequências que a volta da CIDE pode provocar é um fato. Mas nossa fonte oficial, que solicita anonimato, não vê o governo com um leque de alternativas parrudas para produzir receitas. “Uma alternativa é a reintrodução da CPMF. Mas essa contribuição tem um apelo menor, inclusive, porque estamos num ano eleitoral. O apelo da CIDE é maior e a contribuição pode ser retomada em um contexto mais amplo, de financiamento de transporte urbano, por exemplo”, informa.
Essa mesma fonte pondera que o contrato de ‘cessão onerosa’ do governo com a Petrobras é outra fonte de receita a compor o superávit primário [a qualquer momento], embora não seja simples. A ‘cessão onerosa’ foi usada como instrumento de capitalização da Petrobras em 2010. Simplificadamente é uma transferência de direitos. Há quatro anos, o governo capitalizou a Petrobras com recursos equivalentes a 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal ao preço médio de US$ 8,51. Em 2014 está prevista a atualização dos preços do petróleo. O contrato em questão prevê ajuste no preço para cima ou para baixo. Como o pré-sal se mostrou mais produtivo e o petróleo subiu, esses 5 bilhões de barris devem valer mais do que o preço médio usado como referência na capitalização de 2010. Nosso interlocutor, que prevê a necessidade de o governo buscar fontes de receita para garantir o cumprimento da meta fiscal ante a rigidez das despesas orçamentárias, calcula que a ‘cessão onerosa’ da Petrobras deve compor as receitas do governo brasileiro com cerca de R$ 20 bilhões quando necessário.
Em dezembro do ano passado, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o governo não trabalhava com o cenário desses recursos extraordinários no seu caixa neste ano de 2014. E recomendou cautela nessa avaliação, lembrando que o assunto envolvia a área fiscal, mas também uma empresa [cotada em bolsa].
Profissionais do mercado financeiro – entre eles especialistas em empresas públicas – avaliam as alternativas do governo para fazer caixa e, ao menos por ora, a confiança no cumprimento da meta fiscal de 1,9% do PIB ao final deste ano é um fato. Esse compromisso foi anunciado na semana passada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e teve positiva repercussão. No encontro entre Mantega, Holland e economistas do mercado financeiro, realizado ontem, o jornalista Cristiano Romero apourou que o ministro informou aos interlocutores estar tentando convencer “consensualmente” o Congresso a não aprovar o projeto de lei que muda o indexador da dívida dos Estados e municípios de IGP-DI para taxa Selic.
O governo concorda com a aprovação do projeto original enviado ao Legislativo, mas não com a aplicação retroativa do indexador, medida incluída por parlamentares no texto e que, se for aprovado, ampliará a dívida pública e permitirá a tomada de novos empréstimos tanto por Estados quanto por municípios. No limite, o governo pode retirar o projeto do Congresso. A informação é relevante porque, na avaliação de experientes analistas, a retroatividade do indexador sobre essas dívidas levaria o desempenho fiscal do país a algo desesperador. Capaz de reavivar preocupações com o rebaixamento do rating do Brasil por agências de classificação de risco de crédito. (Valor Econômico)
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