terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Empresas de energia terão que pagar taxa para usar área de conservação

BRASÍLIA - As empresas de energia elétrica terão que firmar contrato com o Ministério do Meio Ambiente e pagar pelo uso da área nos casos em que as redes de transmissão e distribuição passarem por dentro de unidades federais de conservação.

Uma portaria interministerial publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira regulamentou a cessão onerosa prevista no Decreto 7.154/2010. Assinam o ato os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, Miriam Belchior, do Planejamento, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.

Segundo o texto, a norma vale para concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição ou transmissão. A portaria estabelece parâmetros para fixação do valor a ser cobrado pela cessão de uso onerosa da área afetada pelo empreendimento em unidades de conservação.

Dependendo do caso, o contrato será firmado diretamente com a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente, ou com o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), ligado ao mesmo ministério. 


O preço da cessão será calculado caso a caso pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, em função do valor atribuído à área da unidade de conservação e da parte, em hectares, afetada pelo empreendimento.

Taxa de inflação anual da OCDE acelera em dezembro 
Os preços ao consumidor nos 34 países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) avançaram mais nos 12 meses até dezembro, para 1,6%, após registrar 1,4% nos 12 meses imediatamente anteriores. O avanço da taxa de inflação foi puxado pelo aumento dos preços de energia, ao passo que a inflação que exclui os preços de energia e bens alimentares permaneceu em 1,6%. 

Já a taxa de inflação do G-20 abrandou para 2,9% em dezembro, frente a 3% de novembro. A inflação da China abrandou para 2,5%, em relação a 3%; na Índia, cedeu de 11,5% para 9,1% entre novembro e dezembro. Contudo, a inflação acelerou nos EUA, no Japão e no Brasil. (Valor Econômico)
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