quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Aneel define leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos para março

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira o edital para concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo, até agora controlada pela Cesp. A usina, com capacidade de geração de 807 Megawatts, faz parte de um grupo de instalações elétricas de Cesp, Cemig e Copel, que não aceitaram, no ano passado, antecipar sua renovação sob condições apresentadas pelo governo, que queria reduzir as tarifas de energia elétrica. Com isso, o governo promoverá, no dia 28 de março, uma nova licitação da usina, por meio de leilão.

Segundo edital aprovado em audiência pública na Aneel, o leilão seguirá uma receita máxima de geração de R$ 31,623 milhões por ano para o vencedor. Esse valor, de certa forma, reduz a receita pela operação em relação às quantias atuais e deve, por consequência, colaborar para a contenção da tarifa de energia elétrica paga pelos brasileiros.

De acordo com a Aneel, 21 empresas estão aptas a participar da concorrência individualmente ou por meio de consórcio (desde que tenham participação mínima de 20% no grupo concorrente). O voto aprovado pela diretoria foi elaborado por André Pepitone da Nóbrega.

O leilão da usina vem opondo os governos federal e de São Paulo, controlador da Cesp. O secretário de Energia, José Aníbal, ameaçou na segunda-feira suspender a operação da usina a partir da data do leilão, sem promover uma transferência da gestão ao novo concessionário. Há previsão no edital de transição do controle da usina de até seis meses, em que Cesp e futuro concessionários poderão operar a hidrelétrica.

No entendimento da diretoria da Aneel, a Cesp tem de continuar operando a usina até que ela seja transferida integralmente ao vencedor do leilão, mas a responsabilidade por esse controle seria do Ministério de Minas e Energia. A agência não tem informação de caso parecido na sua história, em que uma instalação tenha deixado de operar em caso de troca de concessionário. 

O leilão comporta, ainda, outra controvérsia sobre a responsabilidade pela gestão das duas eclusas da usina. A sua concessão não está incluída no edital. Os ministérios de Minas e Energia e dos Transportes têm procurado uma saída para essa questão, de forma a otimizar a produtividade da hidrovia Tietê-Paraná, da qual as eclusas fazem parte. (O Globo)
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