sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Abradee aponta dificuldades de distribuidoras em depositar garantias de janeiro

Abradee aponta dificuldades de distribuidoras em depositar garantias de janeiro
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, confirmou à Agência CanalEnergia que algumas distribuidoras não teriam como depositar nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, as garantias financeiras exigidas na contabilização das operações de curto prazo em janeiro de 2014. Por solicitação da Abradee, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu adiar o prazo para o próximo dia 11 de março, o que dá um tempo extra para que o governo decida como serão cobertos os custos adicionais das empresas com a compra de energia no mercado à vista. 

"As distribuidoras colocaram as dificuldades para fazer o aporte e pedimos o adiamento", explicou Leite. A liquidação do mês passado será feita em março pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e envolve valores elevados, que podem comprometer o caixa das empresas. O depósito de garantias é um dos passos do processo, que começa com a contabilização de todas as operações, para que seja feito então o acerto de contas entre compradores e vendedores. A CCEE afirmou à reportagem que os prazos de 12 e 13 de março para a liquidação estão mantidos.

A solução em estudo pelo governo é semelhante à do ano passado, e envolve o repasse às distribuidoras de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para a cobertura da exposição involuntária com a compra de 3,5 GW médios de energia que estão descontratados. Além disso, existem gastos adicionais com a geração de energia das termelétricas que não serão pagos na tarifa nesse momento. No ano passado, essa conta fechou em R$ 9,8 bilhões, cobertos com antecipação de recursos de Itaipu e a captação por meio da emissão de titulos públicos.

A área econômica e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não descartam novos aportes do Tesouro na CDE. Lobão repetiu nesta quinta-feira, 20, que ainda não existe decisão, mas a solução deve sair na próxima semana. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não respaldou esse cronograma e disse que é necessário esperar o fim do período úmido, em abril, para se ter uma maior clareza sobre a despesa. "Temos uma indefinição porque não sabemos qual vai ser o regime pluviométrico de 2014. Tivemos uma mudança recente que começou a chover recente. Começou a chover em várias partes do país", afirmou Mantega, durante coletiva sobre a programação orçamentária deste ano.

O ministro da Fazenda afirmou que então se poderá saber se será necessário fazer novos aportes na conta. Ele disse ainda que uma vantagem em relação ao ano passado é que o gasto da CDE já está previsto no orçamento, o que não aconteceu em 2013. "Agora, se ele [o aporte] for maior ou menor não há como saber. Temos que aguardar para ser revista", afirmou. A CDE tem garantidos mais de R$ 9 bilhões do orçamento de 2014 para todas as despesas previstas este ano, que inclui indenizações das concessões renovadas e repasses de recursos para programas sociais como a tarifa de baixa renda e o Luz para Todos. 

Pelos cálculos da Aneel, a cota do fundo setorial tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, resultante da diferença entre as receitas e as despesas previstas. O impacto disso sobre a tarifa será em média de 4,6%. Mesmo com esse valor pago pelo consumidor, ainda sobra a parte das despesas com a compra de energia que ultrapassará o projetado pela agência e ficará sem cobertura tarifária. (Canal Energia)
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