Um projeto de lei do senador licenciado Marcelo Crivella, pode fazer com que concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica sejam obrigadas a substituir as redes aéreas de distribuição em cidades com mais de 100 mil habitantes por redes subterrâneas. O projeto será analisado em breve na Comissão de Assuntos Econômicos, onde a relatora é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A proposta já passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde recebeu um substitutivo de Lobão Filho (PMDB-MA), determinando, ao invés da substituição de todas as redes já existentes, a prioridade da implantação de redes subterrâneas apenas onde houver implantação de novas redes aéreas. O relatório propõe ainda o aumento, para 300 mil habitantes, do tamanho mínimo das cidades que serão obrigadas a implantar redes subterrâneas, e estabelece critérios para que a implantação dessa rede subterrânea seja mandatória, tais como a concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; e redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. O texto de Lobão Filho excetua ainda da obrigação as expansões ou substituições de redes vinculadas a programas sociais.
De a acordo com Crivella, a proposta visa mitigar a poluição visual que redes aéreas causam ao ambiente urbano e o perigo potencial de acidentes fatais causados por linhas de alta tensão expostas ao tempo. Segundo o senador licenciado, a mistura de fios com galhos de árvores, sobretudo em período chuvoso, e a ocorrência de pipas enroscadas em fios de alta tensão são alguns dos exemplos de riscos oferecidos à população.
No entanto, a senadora Grazziotin considera que a proposta impacta automaticamente as tarifas de energia elétrica, uma vez que é previsto por lei uma revisão tarifária extraordinária em casos nos quais uma lei ou um fato não provocado por ato da distribuidora desfaça o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, impactando assim, os consumidores.
Grazziotin afirma ainda que as mudanças propostas têm o mérito de reduzir os impactos tarifários, uma vez que obrigam a adoção de redes subterrâneas apenas em áreas onde elas são imprescindíveis, viabilizando o atendimento ao objetivo da proposição. Após a votação na CAE, o projeto deve retornar à CI para votação final. (Agência Senado)
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