A AES Eletropaulo venceu o primeiro round na disputa travada contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obrigou no fim do ano passado a distribuidora paulista a devolver R$ 626 milhões aos seus consumidores. A empresa recorreu à Justiça comum e obteve ontem, dois dias depois de ter entrado com mandado segurança, uma primeira liminar a seu favor. A rapidez do tribunal surpreendeu a companhia, que aguardava uma resposta até a semana que vem.
O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse ontem que o órgão regulador vai recorrer na Justiça para manter a restituição aos consumidores. A agência determinou que R$ 626 milhões sejam subtraídos dos próximos quatro reajustes tarifários da Eletropaulo, a contar a partir de julho deste ano. "Aneel está segura e consciente de sua decisão e vai tentar reverter essa questão na Justiça", disse Rufino.
O juiz do Tribunal Federal da 1ª Região de Brasília acatou o pedido da concessionária e concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão da Aneel.
Além da suspensão, a Eletropaulo também entrou com um pedido administrativo na Aneel para que a agência reconsidere sua decisão. Os reguladores ainda não se manifestaram, mas, como é provável que a Aneel não mude de ideia, a Eletropaulo deverá entrar com outra ação na Justiça, na tentativa de reverter a decisão da agência.
A Aneel decidiu no dia 17 de dezembro de 2013 recalcular as tarifas da AES Eletropaulo no período de julho de 2007 a julho de 2011. A agência obrigou a empresa a restituir o valor de R$ 626 milhões para os consumidores após ter constatado a inexistência de cabos em sua base de ativos regulatórios. Esses ativos, como a malha de fios, serve de base para o cálculo das tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia pela Aneel. Quanto menor a base de ativos, menor o valor das tarifas.
A decisão da Aneel foi publicada no dia 27 de dezembro, quando a Eletropaulo apresentou os dois pedidos à agência, requerendo a suspensão e a reconsideração da decisão. Na terça-feira, a Aneel negou o pedido de suspensão, o que levou a Eletropaulo a interpor na mesma data um mandado de segurança, suspendendo a decisão até que o pelito de reconsideração seja julgado pela Aneel. (Valor Econômico)
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